Embargos de Declaração Cível 1001168-75.2025.8.26.0347 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vitta Residencial S.a. - Apelante: Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda - Apelado: João Paulo Angelini dos Santos (Justiça Gratuita) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB: 238737/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1001168-75.2025.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão -

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001168-75.2025.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão - Embargte: Vitta Residencial S.a. e outro - Embargdo: João Paulo Angelini dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mary Grün - Por maioria de votos rejeitaram os embargos de declaração, comn determinação. Vencida a 2º juiza que declara voto. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA VIA ESCOLHIDA. NECESSIDADE DE RECURSO PRÓPRIO. NOTÓRIA INFRINGÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB: 238737/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP) - 5º andar

05/05/2026, 00:00

Outros Votos

06/04/2026, 14:51

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 18:21

Julgamento

01/04/2026, 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 04:08

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001168-75.2025.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão - Embargte: Vitta Residencial S.a. - Embargte: Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda - Embargdo: João Paulo Angelini dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1001168-75.2025.8.26.0347/50000 Relator(a): MARY GRÜN Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 187 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 24 de fevereiro de 2026. Thiago Nunes Freire M366645 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB: 238737/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP) - 5º andar

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 10:49

Inclusão em pauta

20/02/2026, 12:40

Pedido de inclusão

06/02/2026, 12:18

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vitta Residencial S.a. e outro - Apelado: João Paulo Angelini dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. AUTOR PRETENDE O RECEBIMENTO DE LUCROS CESSANTES E REEMBOLSO DE JUROS DE OBRA DECORRENTES DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS REQUERIDAS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS RÉS. INOCORRÊNCIA. A RESPONSABILIDADE PELO ATRASO E CONSEQUENTE INDENIZAÇÃO É DAS RÉS, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO, TAMPOUCO, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR O FEITO. MÉRITO. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO EM CONTRATO, CONSIDERADO O PRAZO DE TOLERÂNCIA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO DO PRAZO PARA A ENTREGA DAS OBRAS COM A ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PELA CONSUMIDORA. CONTRATO MERAMENTE COLIGADO COM O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, E NÃO SUBSTITUTIVO, INCAPAZ DE SOBREPOR AS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA VENDEDORA EM RELAÇÃO À DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DO BEM. ALEGADO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR PELA PANDEMIA DE COVID-19. FORTUITO INTERNO DECORRENTE DO RISCO DA ATIVIDADE. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. ARTS. 12 E 14 DO CDC. SÚMULA Nº 161 DO TJSP. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES DEVIDA. DANOS PRESUMIDOS PELA NÃO UTILIZAÇÃO DA UNIDADE, SEJA PORQUE A ADQUIRENTE PODERIA NELE RESIDIR, ALUGAR PARA TERCEIRO, VENDER PARA OBTER LUCRO, ETC, SENDO IRRELEVANTE QUE A AUTORA TENHA ADQUIRIDO O IMÓVEL PARA MORADIA PRÓPRIA. SÚMULA 162 DESTE E. TRIBUNAL. JUROS DE OBRAS NO FINANCIAMENTO DA AUTORA COM A CEF. RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA PELO VALOR DISPENDIDO A ESSE TÍTULO PELA ADQUIRENTE APÓS O PRAZO PARA A ENTREGA. INCIDÊNCIA QUE CESSA COM A ENTREGA. REEMBOLSO DEVIDO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB: 238737/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001168-75.2025.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vitta Residencial S.a.; Advogado: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB: 238737/SP); Apelante: Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda; Advogado: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB: 238737/SP); Apelado: João Paulo Angelini dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Advogado: Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1001168-75.2025.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; MARY GRÜN; Foro de Matão; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001168-75.2025.8.26.0347; Promessa de Compra e Venda;

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vitta Residencial S.a. e outro; Advogado: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB: 238737/SP); Apelado: João Paulo Angelini dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Advogado: Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1001168-75.2025.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001168-75.2025.8.26.0347; Assunto: Promessa de Compra e Venda;

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001168-75.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - João Paulo Angelini dos Santos - Vitta Residencial S.a - - Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação interposta pela parte requerida (fls. 224/241). - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001168-75.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - João Paulo Angelini dos Santos - Vitta Residencial S.a - - Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda - Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios de fls. 217/219, mas a eles NEGO PROVIMENTO. Publique-se e intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001168-75.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - João Paulo Angelini dos Santos - Vitta Residencial S.a - - Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por JOÃO PAULO ANGELINI DOS SANTOS em face de VITTA RESIDENCIAL S/A e AQA VITTA RESIDENCIAL 33 SPE LTDA., para: a) condenar as requeridas, solidariamente, à restituição dos valores pagos pela parte autora, a título de juros de obra, de forma simples, a partir de 26/11/2024, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora legais (art. 406, CC), a partir da citação, computadas as parcelas que venceram após o ajuizamento da ação até a efetiva entrega do bem em 26/04/2025 (fls. 130); b) condenar as requeridas, solidariamente, a pagar ao autor indenização por lucros cessantes "taxa de fruição", no percentual de 0,5% do valor atualizado do contrato, por mês de atraso, a partir de 26/11/2024 até a data da efetiva entrega do imóvel em 26/04/2025 (fls. 130), com correção monetária pela TPTJ desde a data de cada parcela e juros de mora legais (art. 406, CC), a partir da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, Reparto as custas e despesas processuais em 50% em desfavor do autor e em 50% em desfavor das requeridas, fixando os honorários advocatícios em favor dos patronos do autor em 10% sobre o valor atualizado da condenação, e fixando os honorários advocatícios em favor dos patronos das requeridas em 10% do valor pleiteado a título de indenização por danos morais, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC em relação ao autor. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB 238737/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Gabriel Paglione (OAB 517252/SP) Processo 1001168-75.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Paulo Angelini dos Santos - Reqdo: Vitta Residencial S.a, Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda - Vistos. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo prazo legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB 238737/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Gabriel Paglione (OAB 517252/SP) Processo 1001168-75.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Paulo Angelini dos Santos - Reqdo: Vitta Residencial S.a, Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda - Vistos. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo prazo legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB 238737/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Gabriel Paglione (OAB 517252/SP) Processo 1001168-75.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Paulo Angelini dos Santos - Reqdo: Vitta Residencial S.a, Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda - Vistos. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo prazo legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Outros Votos

Conclusão (para decisão)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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