Embargos de Declaração Cível 1057637-63.2019.8.26.0053 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1057637-63.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057637-63.2019.8.26.0053 (apensado ao processo 1067884-06.2019.8.26.0053) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Elaine Alcântara Lapa Boselli - - Felipe Cesar Lapa Boselli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Bruno Covas Lopes - - Mauro Ricardo Machado Costa - - Secretário Edson Caram - - José Carlos Nunes Martinelli - - Gilmar Pereira Miranda - - Daniela Despato Zago - - Luiz Alberto Gonçalves Rebelo - - Valéria Cristina Silvestre - - Roberta Uliani Joaquim Quinze e outros - VISTOS. Em nada mais sendo requerido, remetam-se os autos para julgamento conjunto. Int. - ADV: GILMAR PEREIRA MIRANDA (OAB 298549/SP), FELIPE BOSELLI (OAB 29308/SC), LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO (OAB 89041/SP), THAÍS ANGÉLICA ZAGO DE LIMA (OAB 255915/SP), ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS (OAB 205795/SP), PEDRO SOLIANI DE CASTRO (OAB 332718/SP), PEDRO CAÍQUE LEANDRO DO NASCIMENTO (OAB 451972/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO (OAB 344704/SP), DAVI GONÇALVES (OAB 340257/SP), MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (OAB 183164/SP), ROBERTO RICOMINI PICCELLI (OAB 310376/SP), FELIPE BOSELLI (OAB 29308/SC), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057637-63.2019.8.26.0053 (apensado ao processo 1067884-06.2019.8.26.0053) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Elaine Alcântara Lapa Boselli - - Felipe Cesar Lapa Boselli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Bruno Covas Lopes - - Mauro Ricardo Machado Costa - - Secretário Edson Caram - - José Carlos Nunes Martinelli - - Gilmar Pereira Miranda - - Daniela Despato Zago - - Luiz Alberto Gonçalves Rebelo - - Valéria Cristina Silvestre - - Roberta Uliani Joaquim Quinze e outros - VISTOS. Diante do v. Acórdão (fls. 1888/1907), que reconheceu a conexão entre a presente demanda e a Ação Civil de Improbidade nº 1005024-32.2020.8.26.0053, determino que a presente ação popular seja apensada àqueles autos, de modo que os feitos sejam reunidos para julgamento conjunto. Cumpra-se. Int. - ADV: ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS (OAB 205795/SP), GILMAR PEREIRA MIRANDA (OAB 298549/SP), MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (OAB 183164/SP), FELIPE BOSELLI (OAB 29308/SC), DAVI GONÇALVES (OAB 340257/SP), ROBERTO RICOMINI PICCELLI (OAB 310376/SP), FELIPE BOSELLI (OAB 29308/SC), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), PEDRO SOLIANI DE CASTRO (OAB 332718/SP), THAÍS ANGÉLICA ZAGO DE LIMA (OAB 255915/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), PEDRO CAÍQUE LEANDRO DO NASCIMENTO (OAB 451972/SP), LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO (OAB 89041/SP), ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO (OAB 344704/SP)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057637-63.2019.8.26.0053 (apensado ao processo 1067884-06.2019.8.26.0053) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Elaine Alcântara Lapa Boselli - - Felipe Cesar Lapa Boselli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Bruno Covas Lopes - - Mauro Ricardo Machado Costa - - Secretário Edson Caram - - José Carlos Nunes Martinelli - - Gilmar Pereira Miranda - - Daniela Despato Zago - - Luiz Alberto Gonçalves Rebelo - - Valéria Cristina Silvestre - - Roberta Uliani Joaquim Quinze e outros - VISTOS. Determino a remessa dos autos a Promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Cíntia Marangoni, com a devolução de prazo para manifestação Ministerial. Cumpra-se. Int. - ADV: ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO (OAB 344704/SP), FELIPE BOSELLI (OAB 29308/SC), FELIPE BOSELLI (OAB 29308/SC), LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO (OAB 89041/SP), THAÍS ANGÉLICA ZAGO DE LIMA (OAB 255915/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), PEDRO CAÍQUE LEANDRO DO NASCIMENTO (OAB 451972/SP), PEDRO SOLIANI DE CASTRO (OAB 332718/SP), DAVI GONÇALVES (OAB 340257/SP), ROBERTO RICOMINI PICCELLI (OAB 310376/SP), GILMAR PEREIRA MIRANDA (OAB 298549/SP), ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS (OAB 205795/SP), MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (OAB 183164/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1057637-63.2019.8.26.0053 (apensado ao processo 1067884-06.2019.8.26.0053) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Elaine Alcântara Lapa Boselli - - Felipe Cesar Lapa Boselli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Bruno Covas Lopes - - Mauro Ricardo Machado Costa - - Secretário Edson Caram - - José Carlos Nunes Martinelli - - Gilmar Pereira Miranda - - Daniela Despato Zago - - Luiz Alberto Gonçalves Rebelo - - Valéria Cristina Silvestre - - Roberta Uliani Joaquim Quinze e outros - Republicação do despacho de fl(s). 1915, por não constarem da Certidão de Publicação de Relação de fl(s). 1918/1919 todos os advogados: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1888/1907 que, ao reformar a sentença para afastar o decreto de extinção do feito, determinou 'o retorno dos autos ao juízo de origem, para o seu regular prosseguimento e julgamento em conjunto com a Ação de Improbidade nº. 1005024-32.2020.8.26.0053' (fls. 1906). Após concedida ciência às partes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO (OAB 344704/SP), LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO (OAB 89041/SP), FELIPE BOSELLI (OAB 29308/SC), FELIPE BOSELLI (OAB 29308/SC), ROBERTO RICOMINI PICCELLI (OAB 310376/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), PEDRO SOLIANI DE CASTRO (OAB 332718/SP), DAVI GONÇALVES (OAB 340257/SP), THAÍS ANGÉLICA ZAGO DE LIMA (OAB 255915/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), PEDRO CAÍQUE LEANDRO DO NASCIMENTO (OAB 451972/SP), GILMAR PEREIRA MIRANDA (OAB 298549/SP), ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS (OAB 205795/SP), MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (OAB 183164/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1057637-63.2019.8.26.0053 (apensado ao processo 1067884-06.2019.8.26.0053) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Elaine Alcântara Lapa Boselli - - Felipe Cesar Lapa Boselli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Bruno Covas Lopes - - Mauro Ricardo Machado Costa - - Secretário Edson Caram - - Luiz Alberto Gonçalves Rebelo e outros - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1888/1907 que, ao reformar a sentença para afastar o decreto de extinção do feito, determinou 'o retorno dos autos ao juízo de origem, para o seu regular prosseguimento e julgamento em conjunto com a Ação de Improbidade nº. 1005024-32.2020.8.26.0053' (fls. 1906). Após concedida ciência às partes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO (OAB 89041/SP), FELIPE BOSELLI (OAB 29308/SC), FELIPE BOSELLI (OAB 29308/SC), ROBERTO RICOMINI PICCELLI (OAB 310376/SP), ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS (OAB 205795/SP), PEDRO SOLIANI DE CASTRO (OAB 332718/SP), ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO (OAB 344704/SP), PEDRO CAÍQUE LEANDRO DO NASCIMENTO (OAB 451972/SP)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:27

Publicação

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057637-63.2019.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Roberta Uliani Joaquim Quinze - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. ACÓRDÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO POPULAR E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UMA VEZ QUE POSSUEM A MESMA CAUSA DE PEDIR, BEM COMO O MESMO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DETERMINANDO A REUNIÃO DAS AÇÕES ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INOCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE NATUREZA INFRINGENTE INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, DO CPC INADMISSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC - RECURSOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Teixeira Vieira (OAB: 31718/DF) - Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) (Procurador) - Felipe Cesar Lapa Boselli (OAB: 29308/SC) - Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP) - Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB: 344704/SP) - Pedro Caíque Leandro do Nascimento (OAB: 451972/SP) - Pedro Soliani de Castro (OAB: 332718/SP) - Liamara Soliani Lemos de Castro (OAB: 89041/SP) - Marcos de Miranda Martinelli (OAB: 183164/SP) - Gilmar Pereira Miranda (OAB: 298549/SP) - Thaís Angélica Zago de Lima (OAB: 255915/SP) - Roberto Ricomini Piccelli (OAB: 310376/SP) - Davi Gonçalves (OAB: 340257/SP) - 1º andar

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057637-63.2019.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Mauro Ricardo Machado Costa - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. ACÓRDÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO POPULAR E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UMA VEZ QUE POSSUEM A MESMA CAUSA DE PEDIR, BEM COMO O MESMO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DETERMINANDO A REUNIÃO DAS AÇÕES ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INOCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE NATUREZA INFRINGENTE INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, DO CPC INADMISSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC - RECURSOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Caíque Leandro do Nascimento (OAB: 451972/SP) - Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) (Procurador) - Felipe Cesar Lapa Boselli (OAB: 29308/SC) - Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP) - Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB: 344704/SP) - Pedro Soliani de Castro (OAB: 332718/SP) - Liamara Soliani Lemos de Castro (OAB: 89041/SP) - Marcos de Miranda Martinelli (OAB: 183164/SP) - Gilmar Pereira Miranda (OAB: 298549/SP) - Thaís Angélica Zago de Lima (OAB: 255915/SP) - Roberto Ricomini Piccelli (OAB: 310376/SP) - Davi Gonçalves (OAB: 340257/SP) - Felipe Teixeira Vieira (OAB: 31718/DF) - 1º andar

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057637-63.2019.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiz Alberto Gonçalves Rebelo - Embargdo: Elaine Alcântara Lapa Boselli e outro - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. ACÓRDÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO POPULAR E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UMA VEZ QUE POSSUEM A MESMA CAUSA DE PEDIR, BEM COMO O MESMO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DETERMINANDO A REUNIÃO DAS AÇÕES ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INOCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE NATUREZA INFRINGENTE INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, DO CPC INADMISSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC - RECURSOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Ricomini Piccelli (OAB: 310376/SP) - Felipe Cesar Lapa Boselli (OAB: 29308/SC) - Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP) - Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB: 344704/SP) - Pedro Caíque Leandro do Nascimento (OAB: 451972/SP) - Pedro Soliani de Castro (OAB: 332718/SP) - Liamara Soliani Lemos de Castro (OAB: 89041/SP) - Marcos de Miranda Martinelli (OAB: 183164/SP) - Gilmar Pereira Miranda (OAB: 298549/SP) - Thaís Angélica Zago de Lima (OAB: 255915/SP) - Davi Gonçalves (OAB: 340257/SP) - Felipe Teixeira Vieira (OAB: 31718/DF) - Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) (Procurador) - 1º andar

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:11

Ato ordinatório

08/05/2025, 21:23

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 18:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2025, 16:47

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057637-63.2019.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Roberta Uliani Joaquim Quinze - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. ACÓRDÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO POPULAR E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UMA VEZ QUE POSSUEM A MESMA CAUSA DE PEDIR, BEM COMO O MESMO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DETERMINANDO A REUNIÃO DAS AÇÕES ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INOCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE NATUREZA INFRINGENTE INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, DO CPC INADMISSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC - RECURSOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Teixeira Vieira (OAB: 31718/DF) - Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) (Procurador) - Felipe Cesar Lapa Boselli (OAB: 29308/SC) - Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP) - Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB: 344704/SP) - Pedro Caíque Leandro do Nascimento (OAB: 451972/SP) - Pedro Soliani de Castro (OAB: 332718/SP) - Liamara Soliani Lemos de Castro (OAB: 89041/SP) - Marcos de Miranda Martinelli (OAB: 183164/SP) - Gilmar Pereira Miranda (OAB: 298549/SP) - Thaís Angélica Zago de Lima (OAB: 255915/SP) - Roberto Ricomini Piccelli (OAB: 310376/SP) - Davi Gonçalves (OAB: 340257/SP) - 1º andar

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057637-63.2019.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Mauro Ricardo Machado Costa - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. ACÓRDÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO POPULAR E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UMA VEZ QUE POSSUEM A MESMA CAUSA DE PEDIR, BEM COMO O MESMO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DETERMINANDO A REUNIÃO DAS AÇÕES ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INOCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE NATUREZA INFRINGENTE INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, DO CPC INADMISSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC - RECURSOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Caíque Leandro do Nascimento (OAB: 451972/SP) - Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) (Procurador) - Felipe Cesar Lapa Boselli (OAB: 29308/SC) - Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP) - Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB: 344704/SP) - Pedro Soliani de Castro (OAB: 332718/SP) - Liamara Soliani Lemos de Castro (OAB: 89041/SP) - Marcos de Miranda Martinelli (OAB: 183164/SP) - Gilmar Pereira Miranda (OAB: 298549/SP) - Thaís Angélica Zago de Lima (OAB: 255915/SP) - Roberto Ricomini Piccelli (OAB: 310376/SP) - Davi Gonçalves (OAB: 340257/SP) - Felipe Teixeira Vieira (OAB: 31718/DF) - 1º andar

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057637-63.2019.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiz Alberto Gonçalves Rebelo - Embargdo: Elaine Alcântara Lapa Boselli e outro - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. ACÓRDÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO POPULAR E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UMA VEZ QUE POSSUEM A MESMA CAUSA DE PEDIR, BEM COMO O MESMO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DETERMINANDO A REUNIÃO DAS AÇÕES ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INOCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE NATUREZA INFRINGENTE INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, DO CPC INADMISSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC - RECURSOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Ricomini Piccelli (OAB: 310376/SP) - Felipe Cesar Lapa Boselli (OAB: 29308/SC) - Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP) - Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB: 344704/SP) - Pedro Caíque Leandro do Nascimento (OAB: 451972/SP) - Pedro Soliani de Castro (OAB: 332718/SP) - Liamara Soliani Lemos de Castro (OAB: 89041/SP) - Marcos de Miranda Martinelli (OAB: 183164/SP) - Gilmar Pereira Miranda (OAB: 298549/SP) - Thaís Angélica Zago de Lima (OAB: 255915/SP) - Davi Gonçalves (OAB: 340257/SP) - Felipe Teixeira Vieira (OAB: 31718/DF) - Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) (Procurador) - 1º andar

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(28)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Todas as movimentações(24)