Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0012423-11.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GABRIEL DE OLIVEIRA MACHADO -
Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) GABRIEL DE OLIVEIRA MACHADO, CPF: 575.606.448-64, MT: 1182542, RG: 62557300, RJI: 193165002-32, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Marília/SP (código do Foro: 0344). Cumpra-se. Araçatuba, 11 de maio de 2026. - ADV: FERNANDA DE SOUZA LUZ (OAB 346952/SP)