Execução Fiscal 1549022-45.2021.8.26.0477 - TJSP

Execução Fiscal 1549022-45.2021.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB 148173/SP) Processo 1549022-45.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Aguapehu Construtora Ltda - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Exceção de Pré-Executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva de AGUAPEHU CONSTRUTORA LTDA para figurar no polo passivo da presente execução fiscal, determinando sua baixa do feito. Anote-se. Determino a inclusão de SANDOVAL VALE DOS SANTOS, no polo passivo da execução, determinando sua citação no endereço constante nos autos, para pagamento do débito ou oposição de embargos. Considerando que o ajuizamento da execução fiscal em face da parte ilegítima decorreu, em parte, de sua própria omissão em atualizar seu cadastro perante a Municipalidade, gerando situação de aparência que induzir o Fisco a erro, deixo de condenar a Municipalidade ao pagamento das verbas de sucumbência. Retifique-se a autuação para fazer constar o nome do atual proprietário do imóvel. INT.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 19:50

Ato ordinatório

24/11/2023, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 08:06

Publicação

12/09/2023, 02:22

Remessa (outros motivos)

07/09/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 17:38

Mero expediente

06/09/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 06:11

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 06:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 19:59

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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