Execução da Pena 0008578-95.2023.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0008578-95.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008578-95.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - WUALTER SEVERINO NUNES DA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado WUALTER SEVERINO NUNES DA SILVA. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 99 (noventa e nove) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 18/02 e 12/06/2025 (fl. 498). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 33 (trinta e três) dias de pena em favor do executado WUALTER SEVERINO NUNES DA SILVA, CPF: 476.926.578-66, MT: 1311499, RG: 53502179-3, preso e recolhido no Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008578-95.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - WUALTER SEVERINO NUNES DA SILVA - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) WUALTER SEVERINO NUNES DA SILVA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 7ª RAJ - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 18:25

Publicação

16/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WUALTER SEVERINO NUNES DA SILVA - Intimação - ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 0008578-95.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado WUALTER SEVERINO NUNES DA SILVA, Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:05

Outras Decisões

15/05/2025, 12:04

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 19:02

Publicação

06/05/2025, 02:13

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:01

Ato ordinatório

04/05/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 09:57

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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