Embargos de Declaração Cível 2144842-68.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2144842-68.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Santa Cristina Pessoa de Melo Silva - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Karina Batista da Silva (OAB: 272456/SP) - Leonardo Rolim da Silva (OAB: 312982/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 2144842-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144842-68.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargda: Santa Cristina Pessoa de Melo Silva - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO INDICAM VÍCIO INTRÍNSECO DO JULGADO. A PARTE APRESENTA DISCORDÂNCIA QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO E CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, DOTANDO O RECURSO DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE. AS QUESTÕES SUSCITADAS FORAM ANALISADAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO, COM EXPOSIÇÃO DOS ARGUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FUNDAMENTAR A SOLUÇÃO ADOTADA. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR ARGUMENTO LOGICAMENTE INCOMPATÍVEL COM A SOLUÇÃO ADOTADA NEM A EXAMINAR INDIVIDUALMENTE CADA ARGUMENTO DO RECORRENTE QUE SEJA INCOMPATÍVEL COM A LINHA DA FUNDAMENTAÇÃO ACOLHIDA NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM A CORRIGIR ERROR IN JUDICANDO, NÃO SENDO INSTRUMENTO PARA SANAR DESCONFORMIDADE ENTRE A DECISÃO E O ENTENDIMENTO DA PARTE. MERA ENUMERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS É INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR OMISSÃO E DETERMINAR PREQUESTIONAMENTO. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A INDICAR NOMINALMENTE AS NORMAS INCIDENTES, BASTANDO APRECIAR A QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Karina Batista da Silva (OAB: 272456/SP) - Leonardo Rolim da Silva (OAB: 312982/SP) - 4º andar

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2144842-68.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargda: Santa Cristina Pessoa de Melo Silva - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2144842-68.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): ENÉAS COSTA GARCIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 137 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, queos presentes autosserão julgados eletronicamenteem sessão virtual. Eventuais pedidos deDESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meioeletrônico,no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual)(Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"),até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento deSUSTENTAÇÃO ORAL,é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual,conforme manual de peticionamentono site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAISdeverão ser encaminhados,exclusivamente,para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidassobre oJULGAMENTO VIRTUALpoderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Karina Batista da Silva (OAB: 272456/SP) - Leonardo Rolim da Silva (OAB: 312982/SP) - 4º andar

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 18:37

Inclusão em pauta

08/04/2026, 16:03

Pedido de inclusão

06/04/2026, 22:01

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Santa Cristina Pessoa de Melo Silva - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO DA MULTA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MAJOROU A MULTA PARA R$ 50.000,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO.A AGRAVANTE ALEGA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E QUESTIONA A NECESSIDADE E O VALOR DA MULTA, ALÉM DA COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA NOVA MULTA COMINATÓRIA IMPOSTA E (II) A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIRA MAJORAÇÃO DA MULTA É JUSTIFICADA PELA INÉRCIA REITERADA DA RÉ EM CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL, DANDO ENSEJO A INDEVIDA INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO. O VALOR É ADEQUADO E COMPATÍVEL COM A GRAVIDADE DO CASO.REITERADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MESMO APÓS ADVERTÊNCIA DO JUÍZO DE QUE O COMPORTAMENTO PODERIA CARACTERIZAR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, JUSTIFICA A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A QUEM CABERÁ AFERIR A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL PERSECUÇÃO PENAL.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Karina Batista da Silva (OAB: 272456/SP) - Leonardo Rolim da Silva (OAB: 312982/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144842-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Santa Cristina Pessoa de Melo Silva - Agravo de Instrumento Processo nº 2144842-68.2025.8.26.0000 Relator(a): ENÉAS COSTA GARCIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 497 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 São Paulo, 5 de fevereiro de 2026. MICHAEL TULIO GASPARINO M368699 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Karina Batista da Silva (OAB: 272456/SP) - Leonardo Rolim da Silva (OAB: 312982/SP) - 4º andar Nº 2144842-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Santa Cristina Pessoa de Melo Silva - Nº 2144842-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento interposto em relação à decisão (fls. 237/238 do processo 0011467-24.2024.8.26.0005) que estabeleceu "nova multa no valor de R$ 50.000,00 por cada ato de descumprimento, tendo em vista que a anteriormente aplicada tornou-se inócua, devendo a executada cumprir apresente determinação em 24 horas, sob pena da incidência de referida multa e por cada ato de não cumprimento da decisão, mediante fornecimento do medicamento à autora no local em que encontra-se internada ou em sua residência, em caso de alta com aplicação por profissional habilitado;2) Encaminhem-se cópia dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência". Sustenta a agravante que a) cumpriu a obrigação, liberando o tratamento referente ao mês de abril; b) está em diligência para autorização e realização do próximo ciclo; c) o estabelecimento de nova multa é desnecessário; d) o valor do preceito cominatório é exagerado, com potencial de enriquecimento sem causa da parte; d) o preceito cominatório deve ser reduzido, como admite a jurisprudência; e) a multa não possui limitação; e) inexiste necessidade de ofício ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência. Cabível o agravo nos termos do art. 1.015, parágrafo único do CPC, que admite o recurso contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Indefiro o efeito suspensivo por não vislumbrar receio de lesão grave e de difícil reparação resultante do cumprimento da decisão agravada até o julgamento definitivo do agravo. Intime-se a parte agravada (art. 1.019, II do CPC) para resposta ao recurso no prazo de 15 dias. Cumpridas as providências tornem conclusos para julgamento virtual. Intime-se. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Karina Batista da Silva (OAB: 272456/SP) - Leonardo Rolim da Silva (OAB: 312982/SP) - 4º andar

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada: Santa Cristina Pessoa de Melo Silva; Advogada: Karina Batista da Silva (OAB: 272456/SP); Advogado: Leonardo Rolim da Silva (OAB: 312982/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/05/2025 2144842-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0011467-24.2024.8.26.0005; Fornecimento de medicamentos;

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada: Santa Cristina Pessoa de Melo Silva; Advogada: Karina Batista da Silva (OAB: 272456/SP); Advogado: Leonardo Rolim da Silva (OAB: 312982/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 2144842-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0011467-24.2024.8.26.0005; Assunto: Fornecimento de medicamentos;

16/05/2025, 00:00

Documentos

VISTA

•25/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))