Monitória 1010243-93.2025.8.26.0071 - TJSP

Monitória 1010243-93.2025.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jefferson Victor Teixeira Novais (Justiça Gratuita); Advogado: Silvio Henrique Bitencourt de Oliveira (OAB: 356552/SP); Apelado: Vitta São José I Bru Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda.; Advogado: Gilson Santoni Filho (OAB: 217967/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/03/2026 1010243-93.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; JOÃO CASALI; Foro de Bauru; 3ª Vara Cível; Monitória; 1010243-93.2025.8.26.0071; Promessa de Compra e Venda;

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jefferson Victor Teixeira Novais (Justiça Gratuita); Advogado: Silvio Henrique Bitencourt de Oliveira (OAB: 356552/SP); Apelado: Vitta São José I Bru Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda.; Advogado: Gilson Santoni Filho (OAB: 217967/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 02/03/2026 1010243-93.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1010243-93.2025.8.26.0071; Assunto: Promessa de Compra e Venda;

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jefferson Victor Teixeira Novais (Justiça Gratuita); Advogado: Silvio Henrique Bitencourt de Oliveira (OAB: 356552/SP); Apelado: Vitta São José I Bru Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda.; Advogado: Gilson Santoni Filho (OAB: 217967/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 02/03/2026 1010243-93.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1010243-93.2025.8.26.0071; Assunto: Promessa de Compra e Venda;

06/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:07

Publicação

11/02/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010243-93.2025.8.26.0071 - Monitória - Pagamento - Vitta São José I Bru Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - Jefferson Victor Teixeira Novais - Vistos. 1. Nostermos do Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, uma vez que cabe à instânciaad quemexaminar os requisitos e pressupostos de admissibilidade recursal (art. 1.010, § 3º), intime-se a parte apelada para apresentar, se quiser, as contrarrazões de recurso, no prazo de quinze dias (art. 1.010, § 1º), sob pena de preclusão. 2. Em contrarrazões, suscitadas as questões referidas no § 1º do artigo 1.009, do Código de Processo Civil, ou interposta apelação adesiva, intime-se a parte apelante para manifestação no prazo de quinze dias (artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, ambos do novo CPC). 3.Após, independentemente de nova decisão ou despacho, remeta-se o processo judicial eletrônico (digital) ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no prazo e com as cautelas de estilo. Int. - ADV: SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP), GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 05:32

Mero expediente

09/02/2026, 21:07

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 19:45

Publicação

14/01/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010243-93.2025.8.26.0071 - Monitória - Pagamento - Vitta São José I Bru Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - Jefferson Victor Teixeira Novais - Ante todo o exposto, REJEITO os Embargos opostos na Ação Monitória movida por VITTA SÃO JOSÉ I BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA em face de Jefferson Victor Teixeira Novais para: a) CONSTITUIR, de pleno direito, o crédito de R$ 10.157,01 (dez mil, cento e cinquenta e sete reais e um centavo) em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 1º, do Código de Processo Civil. Este valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora, a contar da citação; b) CONDENAR o réu, em face do princípio da sucumbência, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor do débito (art. 85, §2º, CPC). Atente-se que, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, incidirá o IPCA como índice de correção monetária e a variação da SELIC (deduzido o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) como taxa de juros (art. 406, §1º, CC). Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique a serventia o trânsito em julgado e aguarde-se por mais 30 dias em cartório, para fins de constituição da fase executiva, arquivando-se o feito nos termos do comunicado CG 1789/2017(DJE 02/08/2017, p. 20 e seguintes). Consoante o prescrito nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em seu artigo 1.286, deverá ser criado o incidente de cumprimento de sentença digital, vinculado ao presente feito. Deverá o(a) autor(a) providenciar, para tanto, o processamento do cumprimento de sentença com nova planilha do débito. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP), GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 16:02

Documentos

Distribuídos

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010243-93.2025.8.26.0071 - Monitória - Pagamento - Vitta São José I Bru Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - Jefferson Victor Teixeira Novais - 1 - Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo requerido à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante do artigo 99, §3º do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Assim, apresente o requerido cópiasdas últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; das duas últimas declarações de imposto de renda, bem como extrato bancário completo dos últimos dois meses e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses. 2 - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já suficientemente demonstradas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observo, por relevante, que de acordo com o disposto no § 3º, do art. 326, do CPC, "admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real." Desta feita, possível por aplicação analógica a realização de audiência por videoconferência, que no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se dará através da utilização da ferramenta Microsoft Teams. Desta feita, em sendo requerida a produção de prova oral, deverão o litigantes desde logo se manifestar quanto a viabilidade técnica de participação no ato de forma virtual. Em caso de ausência de impedimentos à realização da audiência, para o envio do convite de acesso à sala virtual, deverá ser informado ao juízo os respectivos e-mails de todos aqueles que deverão estar presentes e serem ouvidos. Ficam as partes advertidas, ainda, de que no caso de acesso através do smartphone ou computador (com câmera e microfone), será necessário estar conectado à rede de internet, no dia e horários que será designado por este juízo, com previsão de duração de aproximadamente 1 hora. Na hipótese de inviabilidade técnica, possível a designação de audiência mista de instrução, comparecendo ao fórum todos aqueles que não tiverem meios digitais de estar presente no ato, conforme prévia indicação dos patronos dos litigantes. Intimem-se. - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP)

24/07/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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