Execução de Título Extrajudicial 1128728-04.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1128728-04.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:00

Publicação

10/02/2026, 07:13

Publicação

10/02/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1128728-04.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SAFRA S/A - Facil Shopping Ltda - - Maurício Fernandes da Costa Junior - - Virginia Betânia Rosa Fernandes da Costa - Maria das Graças Gomides - Vistos. 1- Defiro a pesquisa de bens em nome do(s) executado(s) (FACIL SHOPPING LTDA, CNPJ 28880675000191), pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. 2 - Nos moldes do artigo 835, I, e §1º, do Código de Processo Civil, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela qual, consoante dispõe o artigo 854 do Código de Processo Civil, determino a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira em nome do(s) executado(s), via BACENJUD, até o valor atualizado do débito exequendo (R$ 510.002,74 - fls. 471). 3 - Expeça-se ordem de bloqueio, efetuando a consulta do resultado no prazo legal, devendo ser os valores excedentes desbloqueados, na forma do artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil. 4 - O valor encontrado permanecerá bloqueado e o(s) executado(s) fica(m) intimado(s) com a publicação desta decisão, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, para requerer(em) o que entender(em) de direito. 5 - Rejeitada ou não apresentada manifestação no prazo de cinco dias pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil e será efetuada a transferência do valor para conta judicial. 6 - Se o valor bloqueado for suficiente para satisfação do crédito, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. 7 - Se infrutífero o bloqueio, dê-se ciência ao exequente para manifestação em cinco dias. 8 -No silêncio, arquivem-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP), JÉSSICA CARNEVALE (OAB 432691/SP), LEANDRA CARNEVALE (OAB 303519/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1128728-04.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SAFRA S/A - Facil Shopping Ltda - - Maurício Fernandes da Costa Junior - - Virginia Betânia Rosa Fernandes da Costa - Maria das Graças Gomides - Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sisbajud Frutífero: Bloqueado o valor de R$ 43.985,34 (Fls. 561/565). Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da constrição levada a efeito, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Ciência acerca das pesquisas Renajud (fls. 566) e Infojud (fls. 567/792). Decorrido o prazo para manifestação do executado, requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: JÉSSICA CARNEVALE (OAB 432691/SP), LEANDRA CARNEVALE (OAB 303519/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 13:01

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 13:01

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:14

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:10

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 17:29

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1128728-04.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SAFRA S/A - Facil Shopping Ltda - - Maurício Fernandes da Costa Junior - - Virginia Betânia Rosa Fernandes da Costa - Maria das Graças Gomides - Vistos. 1- Defiro a pesquisa de bens em nome do(s) executado(s) (FACIL SHOPPING LTDA, CNPJ 28880675000191), pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. 2 - Nos moldes do artigo 835, I, e §1º, do Código de Processo Civil, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela qual, consoante dispõe o artigo 854 do Código de Processo Civil, determino a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira em nome do(s) executado(s), via BACENJUD, até o valor atualizado do débito exequendo (R$ 510.002,74 - fls. 471). 3 - Expeça-se ordem de bloqueio, efetuando a consulta do resultado no prazo legal, devendo ser os valores excedentes desbloqueados, na forma do artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil. 4 - O valor encontrado permanecerá bloqueado e o(s) executado(s) fica(m) intimado(s) com a publicação desta decisão, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, para requerer(em) o que entender(em) de direito. 5 - Rejeitada ou não apresentada manifestação no prazo de cinco dias pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil e será efetuada a transferência do valor para conta judicial. 6 - Se o valor bloqueado for suficiente para satisfação do crédito, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. 7 - Se infrutífero o bloqueio, dê-se ciência ao exequente para manifestação em cinco dias. 8 -No silêncio, arquivem-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP), JÉSSICA CARNEVALE (OAB 432691/SP), LEANDRA CARNEVALE (OAB 303519/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Silva (OAB 230288/SP), Maurimar Bosco Chiasso (OAB 40369/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandra Carnevale (OAB 303519/SP), Jéssica Carnevale (OAB 432691/SP) Processo 1128728-04.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: Facil Shopping Ltda, Maurício Fernandes da Costa Junior, Virginia Betânia Rosa Fernandes da Costa - Vistos. 1. Fls. 312/326: Não há que se falar em levantamento de penhora sobre o imóvel matriculado sob o n. 38.682 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP, porque sequer houve deferimento da penhora. Por outro lado, diante da concordância do exequente (fls. 455), fica DEFERIDA a baixa da averbação premonitória. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à parte interessada proceder à sua devida instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos. 2. Fls. 187/188: Observo que a executada FÁCIL SHOPPING LTDA., pessoa jurídica, não apresentou cópia de seus documentos, tais como atos constitutivos e contrato social, de forma que o Juízo ficou impossibilitado de verificar sua própria qualificação e identificação, assim como de verificar se aquele que conferiu poderes aos advogados é mesmo seu representante legal e se tinha poderes para outorgar o mandato. Não se trata, ademais, de mero formalismo ou de uma exacerbação das formas, mas sim de documento basilar para o prosseguimento e exame da ação judicial. Portanto, deverá a executada, no prazo de 15 dias, apresentar cópias de seus atos constitutivos e contrato social, sob pena de revelia e não conhecimento de suas manifestações. 3. Observo, ainda, que não consta instrumento de procuração outorgado pelos executados MAURÍCIO e VIRGÍNIA. Assim, deverão os executados, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, mediante apresentação do respectivo instrumento de mandato. 4. Antes de prosseguir com a penhora de faturamento da empresa executada, entendo prudente a realização de pesquisas de bens requeridas às fls. 137/141, 173 e 272/276, ainda não realizadas. Assim, apresente o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, tendo em vista que o último cálculo apresentado data de maio/2024 (fls. 288/289). Após, tornem conclusos. Int.

16/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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