Cumprimento de sentença 0066719-04.2013.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0066719-04.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:23

Publicação

01/04/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0066719-04.2013.8.26.0100 (processo principal 0096024-48.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Boston Scientific do Brasil Ltda - - Montblanc Participações S.A. - Paulo Eduardo da Silva Campos - - Medical Health Comercio Servicos e Impo e outro - Por ora, ante as inclusões no polo passivo, ficam os devedores intimados, na pessoa do advogado via DJE, a pagar o valor indicado pela credora, devidamente atualizado, em quinze dias. Sem prejuízo, em cinco dias, informe a exequente o endereço completo (com CEP) a ser diligenciado. Em seguida, expeça-se carta precatória para avaliação dos direitos aquisitivos sobre os imóveis penhorados de fls.709/711. - ADV: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (OAB 72153/RJ), RODRIGO FERNANDES MARTINS (OAB 156732/RJ), BEATRIZ COSTA CARDOSO (OAB 241150/RJ), THAIS SOUZA (OAB 218781/RJ), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), RODRIGO FERNANDES MARTINS (OAB 156732/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 054224/PR), ESTHER KAGAN SLUD (OAB 306003/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:03

Outras Decisões

31/03/2026, 15:34

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:35

Publicação

27/11/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0066719-04.2013.8.26.0100 (processo principal 0096024-48.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Boston Scientific do Brasil Ltda - - Montblanc Participações S.A. - Para possibilitar a averbação via ARISP, deve o exequente informar nome, telefone e e-mail do advogado responsável pelo recebimento do boleto para o pagamento das custas necessárias e juntar aos autos planilha atualizada do valor da dívida. - ADV: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), ESTHER KAGAN SLUD (OAB 306003/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 054224/PR)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 11:01

Ato ordinatório

26/11/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 20:36

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0066719-04.2013.8.26.0100 (processo principal 0096024-48.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Boston Scientific do Brasil Ltda - - Montblanc Participações S.A. - Cumpra o cartório a decisão de fls.789 (terceiro parágrafo). Decreto a penhora dos direitos aquisitivos da executada Remac - Biomedica Comercial Ltda sobre os imóveis de fls.709/710, de matrículas ns. 61.416 e 61.436 do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, que passaram a pertencer ao 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades, ficando os proprietários nomeados depositários. Dispensadas as intimações, providencie o gabinete a imediata comunicação eletrônica para averbação da penhora, observando que a proprietária que consta nas matrículas dos imóveis não faz parte da ação, mas o bem sujeita-se à execução porque a executada figura como promitente cessionária dos direitos aquisitivos sobre os bens em escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos não levada a registro (fls.609/612). Caberá ao exequente o recolhimento das custas e emolumentos devidos ao cartório de imóveis, via boleto bancário. Caso indisponível a comunicação eletrônica, cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral com chave para verificação de autenticidade), servirá como certidão ao cartório de imóveis, para averbação da penhora. Caberá ao exequente o encaminhamento e o pagamento das custas e emolumentos devidos ao cartório de imóveis. Ficam intimados os executados na pessoa dos advogados. Não havendo advogado constituído, intimem-se pelo correio. Intimem-se pelo correio eventuais coproprietários, cônjuges e titulares de direitos reais, conforme indicados na certidão da matrícula, e eventuais ocupantes. Em cinco dias, providencie a credora o recolhimento das despesas postais. Escoado o prazo ou frustrada a averbação por inércia da exequente, ao arquivo. - ADV: SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 054224/PR), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), ESTHER KAGAN SLUD (OAB 306003/SP)

10/10/2025, 00:00

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