Execução de Título Extrajudicial 1013917-29.2024.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013917-29.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013917-29.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Antes da análise do pedido de penhora dos imóveis indicados, deverá a parte exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada das respectivas certidões de matrícula atualizadas, expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013917-29.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 435: No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora esclarecer sua pretensão, considerando que as folhas mencionadas em sua manifestação, aparentemente, não se referem aos presentes autos. No silêncio, poderá ser determinado o prosseguimento nos termos do art. 921, do CPC. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013917-29.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

07/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:20

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:19

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:26

Publicação

19/05/2026, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013917-29.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defere-se a solicitação de ofícios às plataformas de comércio eletrônico e marketplaces indicadas pela parte exequente, a fim de que informem nos autos acerca da existência de cadastro, vínculos comerciais e movimentação financeira em nome dos executados (acima qualificados), bem como procedam ao bloqueio de eventuais valores existentes em seu favor, até o limite do débito exequendo, diante dos indícios de que exercem atividade comercial em ambiente virtual. Empresas a serem oficiadas: Magazine Luiza S.A., Mercado Livre (Mercado Pago), Bolsas Web, Shopee Brasil, Dafiti, Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., Netshoes e Zattini. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, consignando-se que a resposta deverá ser enviada em 10 (dez) dias contados do recebimento do presente, cujo encaminhamento a este Juízo deverá ser através do endereço eletrônico: [email protected], cabendo à autora comprovar nos autos a destinação do expediente, no prazo de 5 (cinco) dias. Com as respostas, dê-se ciência à parte autora para manifestação. Quanto à intimação da empresa executada acerca do bloqueio realizado via Sisbajud, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das diligências, no prazo de 05 (cinco) dias, e indicar o endereço para cumprimento, após expeça-se o respectivo mandado. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 17:04

Outras Decisões

18/05/2026, 16:42

Publicação

01/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013917-29.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Mandado de Levantamento Expedido - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 13:06

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013917-29.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Sem prejuízo da decisão retro quanto à pessoa jurídica, considerando, ainda, a certidão de fls. 186, passo a apreciar os pedidos em relação à pessoa física. Assim, defere-se a solicitação de pesquisa (salvo em caso de veículo objeto de alienação fiduciária, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69) via sistema Renajud. Defere-se também a solicitação dos dados cadastrais (informações econômico-financeiras) à Receita Federal, via sistema Infojud. Os resultados obtidos serão juntados aos autos e, considerando-se a preservação do sigilo fiscal, nos termos do Provimento CG 13/2023, deverão ser classificados como documentos sigilosos. Nos termos do art. 854, CPC, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, via sistema Sisbajud, para que sejam tornados indisponíveis eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte executada, observando-se que a determinação atende à ordem legal para penhora (art. 835, I, do CPC). Providencie-se o necessário às pesquisas e bloqueios ora deferidos, cientificando-se a parte quanto aos resultados obtidos, para manifestação, no prazo de 10 dias. Com relação à penhora pelo sistema Sisbajud, conforme a situação dentre as seguintes, independente de nova conclusão, observe-se e cumpra-se: 1. Ausência de bloqueio: dê-se vista à parte credora para manifestação quanto ao prosseguimento, no prazo acima. 2. Bloqueio em valor superior ao débito pelo fato de atingir contas em bancos distintos: incidindo o bloqueio sobre contas de um único banco, providencie-se o desbloqueio do valor remanescente. Caso atinja contas de mais de um banco, por cautela, intime-se a parte credora para manifestação, em 24 horas, aguardando-se somente por igual prazo a sua indicação sobre qual das contas terá o bloqueio mantido, para o desbloqueio das demais. No silêncio, será mantido o bloqueio, em sendo possível, na ordem constante da minuta, desbloqueando-se o restante. 3. Bloqueio até o valor do débito: intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 5 dias (na pessoa do procurador, se o caso), nos termos do art. 854, §2º e 3º, do CPC. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013917-29.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Quanto ao requerimento de pesquisa de endereços do executado pessoa física aguarde-se, por ora, o cumprimento do mandado expedido. Em relação ao AR de fls. 89 (Willibags - Comercio e Industria de Bolsas Eireli), de acordo com o artigo 248, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se válida a citação da pessoa jurídica quando recebida por funcionário da empresa no seu endereço, ainda que não seja seu representante legal: "Art. 248. § 2º A citação de pessoa jurídica considera-se válida quando o recebimento for feito por pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências." Logo, uma vez que a citação foi encaminhada ao endereço informado e recebida sem oposição, presume-se sua validade. Assim, proceda a serventia à devida certificação quanto ao decurso de prazo para embargos. Após, providencie a pesquisa de veículos da pessoa jurídica, via sistema Renajud. No mais, nos termos do art. 854, CPC, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, via sistema Sisbajud, para que sejam tornados indisponíveis eventuais ativos financeiros existentes em nome da pessoa jurídica executada, observando-se que a determinação atende à ordem legal para penhora (art. 835, I, do CPC). Com relação à penhora pelo sistema Sisbajud, conforme a situação dentre as seguintes, independente de nova conclusão, observe-se e cumpra-se: 1. Ausência de bloqueio: dê-se vista à parte credora para manifestação quanto ao prosseguimento, no prazo acima. 2. Bloqueio em valor superior ao débito pelo fato de atingir contas em bancos distintos: incidindo o bloqueio sobre contas de um único banco, providencie-se o desbloqueio do valor remanescente. Caso atinja contas de mais de um banco, por cautela, intime-se a parte credora para manifestação, em 24 horas, aguardando-se somente por igual prazo a sua indicação sobre qual das contas terá o bloqueio mantido, para o desbloqueio das demais. No silêncio, será mantido o bloqueio, em sendo possível, na ordem constante da minuta, desbloqueando-se o restante. 3. Bloqueio até o valor do débito: intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 5 dias (na pessoa do procurador, se o caso), nos termos do art. 854, §2º e 3º, do CPC. Com a resposta, vista à parte autora, para manifestação. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1013917-29.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Quanto ao requerimento de pesquisa de endereços do executado pessoa física aguarde-se, por ora, o cumprimento do mandado expedido. Em relação ao AR de fls. 89 (Willibags - Comercio e Industria de Bolsas Eireli), de acordo com o artigo 248, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se válida a citação da pessoa jurídica quando recebida por funcionário da empresa no seu endereço, ainda que não seja seu representante legal: "Art. 248. § 2º A citação de pessoa jurídica considera-se válida quando o recebimento for feito por pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências." Logo, uma vez que a citação foi encaminhada ao endereço informado e recebida sem oposição, presume-se sua validade. Assim, proceda a serventia à devida certificação quanto ao decurso de prazo para embargos. Após, providencie a pesquisa de veículos da pessoa jurídica, via sistema Renajud. No mais, nos termos do art. 854, CPC, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, via sistema Sisbajud, para que sejam tornados indisponíveis eventuais ativos financeiros existentes em nome da pessoa jurídica executada, observando-se que a determinação atende à ordem legal para penhora (art. 835, I, do CPC). Com relação à penhora pelo sistema Sisbajud, conforme a situação dentre as seguintes, independente de nova conclusão, observe-se e cumpra-se: 1. Ausência de bloqueio: dê-se vista à parte credora para manifestação quanto ao prosseguimento, no prazo acima. 2. Bloqueio em valor superior ao débito pelo fato de atingir contas em bancos distintos: incidindo o bloqueio sobre contas de um único banco, providencie-se o desbloqueio do valor remanescente. Caso atinja contas de mais de um banco, por cautela, intime-se a parte credora para manifestação, em 24 horas, aguardando-se somente por igual prazo a sua indicação sobre qual das contas terá o bloqueio mantido, para o desbloqueio das demais. No silêncio, será mantido o bloqueio, em sendo possível, na ordem constante da minuta, desbloqueando-se o restante. 3. Bloqueio até o valor do débito: intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 5 dias (na pessoa do procurador, se o caso), nos termos do art. 854, §2º e 3º, do CPC. Com a resposta, vista à parte autora, para manifestação. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013917-29.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Publicação

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