Procedimento Comum Cível 1002685-41.2023.8.26.0168 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002685-41.2023.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nilson Tattaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Apelação Cível Processo nº 1002685-41.2023.8.26.0168 Relator(a): DONEGÁ MORANDINI Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 14 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAISdeverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidassobre oJULGAMENTO VIRTUALpoderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920. São Paulo, 2 de junho de 2026. Luana Turbay M361781 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Tânia Ecle Lorenzetti (OAB: 399909/SP) - Carlos Eduardo Silva Lorenzetti (OAB: 341758/SP) - Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB: 342230/SP) - Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) - 4º andar Nº 1002685-41.2023.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena -

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nilson Tattaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Nº 1002685-41.2023.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Vistos. 1. Recurso tirado da r. sentença de fls. 143/150, que julga procedentes os pedidos formulados, declarando a inexigibilidade do débito e condenando à restituição em dobro de valores; 2. Apelo da parte autora às fls. 161/167, pretendendo a reforma da r. sentença para fixação de indenização por danos morais; 3. Recebido o feito no Núcleo 4.0, fora determinada a devolução dos autos (fl. 185), dada a afetação da matéria; 4. Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão. Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 5. Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 6. Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Tânia Ecle Lorenzetti (OAB: 399909/SP) - Carlos Eduardo Silva Lorenzetti (OAB: 341758/SP) - Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB: 342230/SP) - Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) - 4º andar

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nilson Tattaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Nº 1002685-41.2023.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Vistos. Considerada a matéria objeto do recurso, o disposto no artigo 1º e no artigo 4º, caput e parágrafo único da Portaria nº 10.542/2025, e o quanto decidido nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, determino o sobrestamento do processo, na forma do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Por consequência, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervodo(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe. Aguarde-se por 5 (cinco) dias manifestação a respeito de eventual distinguishing. Decorrido o prazo, cumpra-se. Int. - Magistrado(a) Rosana Santiso - Advs: Tânia Ecle Lorenzetti (OAB: 399909/SP) - Carlos Eduardo Silva Lorenzetti (OAB: 341758/SP) - Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB: 342230/SP) - Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) - Sala 203 – 2º andar

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilson Tattaro (Justiça Gratuita); Advogada: Tânia Ecle Lorenzetti (OAB: 399909/SP); Advogado: Carlos Eduardo Silva Lorenzetti (OAB: 341758/SP); Advogado: Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB: 342230/SP); Apelado: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/05/2025 1002685-41.2023.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1); ROSANA SANTISO; Foro de Dracena; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002685-41.2023.8.26.0168; Associação;

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilson Tattaro (Justiça Gratuita); Advogada: Tânia Ecle Lorenzetti (OAB: 399909/SP); Advogado: Carlos Eduardo Silva Lorenzetti (OAB: 341758/SP); Advogado: Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB: 342230/SP); Apelado: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002685-41.2023.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Dracena; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002685-41.2023.8.26.0168; Associação;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilson Tattaro (Justiça Gratuita); Advogada: Tânia Ecle Lorenzetti (OAB: 399909/SP); Advogado: Carlos Eduardo Silva Lorenzetti (OAB: 341758/SP); Advogado: Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB: 342230/SP); Apelado: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1002685-41.2023.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002685-41.2023.8.26.0168; Assunto: Associação;

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 18:33

Publicação

26/02/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 10:39

Outras Decisões

25/02/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 09:26

Documento (Ofício)

25/02/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:52

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nilson Tattaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Nº 1002685-41.2023.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Vistos. 1. Recurso tirado da r. sentença de fls. 143/150, que julga procedentes os pedidos formulados, declarando a inexigibilidade do débito e condenando à restituição em dobro de valores; 2. Apelo da parte autora às fls. 161/167, pretendendo a reforma da r. sentença para fixação de indenização por danos morais; 3. Recebido o feito no Núcleo 4.0, fora determinada a devolução dos autos (fl. 185), dada a afetação da matéria; 4. Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão. Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 5. Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 6. Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Tânia Ecle Lorenzetti (OAB: 399909/SP) - Carlos Eduardo Silva Lorenzetti (OAB: 341758/SP) - Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB: 342230/SP) - Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) - 4º andar

04/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(84)