Avaliação para atestar dependência de drogas 0001750-16.2024.8.26.0319 - TJSP

Avaliação para atestar dependência de drogas 0001750-16.2024.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: David Willian Senci Soares - Intimação - ADV: Marcelo dos Santos Rodolfo (OAB 194664/SP) Processo 0001750-16.2024.8.26.0319 - Avaliação para atestar dependência de drogas - Vistos. Laudo Médico-Pericial apresentado às fls. 27/35. O Ministério Público não se opôs aos seus métodos e conclusões. A impugnação apresentada pela defesa (fls. 43/44) diz respeito ao resultado do laudo pericial, e não sobre os métodos de elaboração. Diante disto, considerando que a perícia é apenas um dos elementos informativos integrantes do arcabouço de provas para o deslinde jurisdicional, o resultado da avaliação médica deverá ser apreciado em conjunto com as demais provas a serem produzidas. Assim, homologo, para que produza os seus fins jurídicos e legais, o laudo pericial apresentado às fls. 27/35. Junte-se cópia desta decisão, bem como do laudo pericial e das manifestações das partes sobre ele, aos autos do processo de conhecimento, encaminhando-se aqueles, após, para conclusão. Após, arquive-se. Int.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: David Willian Senci Soares - Manifeste-se a Defesa sobre o Laudo Pericial (fls 27-35). Prazo: 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Marcelo dos Santos Rodolfo (OAB 194664/SP) Processo 0001750-16.2024.8.26.0319 - Avaliação para atestar dependência de drogas -

16/05/2025, 00:00

Publicação

06/09/2024, 22:32

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 11:16

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:15

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 11:12

Apensamento

06/09/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 10:53

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: David Willian Senci Soares - Manifeste-se a Defesa sobre o Laudo Pericial (fls 27-35). Prazo: 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Marcelo dos Santos Rodolfo (OAB 194664/SP) Processo 0001750-16.2024.8.26.0319 - Avaliação para atestar dependência de drogas -

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