Execução da Pena 0002330-52.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0002330-52.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002330-52.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - HENRIQUE GEZARANO DE SÁ - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002330-52.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - HENRIQUE GEZARANO DE SÁ - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão. - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002330-52.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - HENRIQUE GEZARANO DE SÁ - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002330-52.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - HENRIQUE GEZARANO DE SÁ - Considerando que HENRIQUE GEZARANO DE SÁ se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 20:06

Documento (Outros documentos)

12/07/2025, 20:05

Publicação

01/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002330-52.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - HENRIQUE GEZARANO DE SÁ - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado HENRIQUE GEZARANO DE SÁ, MTR: 1335017, RJI: 235053888-80, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 11:31

Progressão de regime

30/06/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

29/06/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:21

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:21

Documentos

•11/12/2025, 00:00