Procedimento Comum Cível 1065023-35.2016.8.26.0576 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1065023-35.2016.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:14

Publicação

03/12/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1065023-35.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Adão Rodrigues da Silva - Banco Itaú BMG Consignado S.A. - - Banco Cetelem S/A - - Banco BMG S.A. - Intimação da parte requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 337,91, em 5 dias, devendo ser recolhida através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6"). Na inércia, intime-se via Carta AR ou Carta AR Digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação caso a parte tenha mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo, sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDERSON RODRIGO CUNHA (OAB 342658/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE (OAB 84400/MG), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 10:31

Ato ordinatório

02/12/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 09:58

Publicação

22/09/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1065023-35.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Adão Rodrigues da Silva - Banco Itaú BMG Consignado S.A. - - Banco Cetelem S/A - - Banco BMG S.A. - Expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE em favor do requerente, de acordo com formulário de fls. 913 e conforme cópia abaixo, que será encaminhado ao Magistrado para conferência e assinatura. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE (OAB 84400/MG), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDERSON RODRIGO CUNHA (OAB 342658/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 13:30

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:26

Publicação

19/09/2025, 11:25

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065023-35.2016.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Esmeralda de Jesus da Silva (Inventariante) e outro - Embargdo: Banco Bmg S/A - Embargdo: Banco Cetelem S/A - Embargdo: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESPÓLIO DE ADÃO RODRIGUES DA SILVA CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SUSTENTANDO QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA DA MAIOR PARTE DOS RECURSOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO O ACOLHIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ VÍCIO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, POIS O ACOLHIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE NA MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. 4. A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA OCORRE APENAS QUANDO O RECURSO É INTEGRALMENTE DESPROVIDO OU NÃO CONHECIDO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ NO TEMA 1.059.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PRESSUPÕE QUE O RECURSO TENHA SIDO INTEGRALMENTE DESPROVIDO OU NÃO CONHECIDO. 2. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO A DECISÃO ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022, ART. 1.023, § 2º, ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TEMA 1.059. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Rodrigo Cunha (OAB: 342658/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º Andar

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelante: Banco Cetelem S/A - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Adão Rodrigues da Silva (Espólio) e outro - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS, COM ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS E DE AFASTAMENTO DA REPETIÇÃO EM DOBRO OU ALTERAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DOS CONTRATOS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA NOS AUTOS QUE COMPROVOU QUE AS ASSINATURAS DOS CONTRATOS NÃO FORAM FEITAS DE PRÓPRIO PUNHO PELO REQUERENTE. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. FORTUITO INTERNO CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 1. REPETIÇÃO DE INDÉBITO SIMPLES. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO QUANTO DECIDIDO NO EARESP 600.663-RS, POIS OS CONTRATOS SÃO ANTERIORES AO MARCO NELE DEFINIDO. RÉUS QUE TAMBÉM FORAM VÍTIMAS DA FRAUDE. 2. DANOS MORAIS. DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS “IN RE IPSA”. ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00, PARA CADA UM DOS RÉUS, COM JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. QUANTIA FIXADA QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E SEGUE OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA C. CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Anderson Rodrigo Cunha (OAB: 342658/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065023-35.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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