Embargos de Declaração Cível 1001786-91.2024.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 1001786-91.2024.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001786-91.2024.8.26.0270 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Santa Casa de Misericordia de Itapeva - Danielle Menezes Serviços Médicos Eireli - Ciência às partes do V. Acórdão de fls. 703/713, 740/746 e Decisão de fls. 760/762. Cumpra-se o V.Acórdão de fls. 703/713. Ante o trânsito em julgado, requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento. Ressalto que, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, atentando que não poderá ser esquecido o cadastramento da parte executada e seu procurador,conforme o caso. Importante destacar que no cumprimento de sentença criado deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; Assim, providencie o peticionário o necessário através do portal E-SAJ, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença ou na inércia, pagas eventuais custas em aberto,encaminhe-se o presente ao arquivo com a respectiva movimentação de extinção. Intimem-se. - ADV: DANIEL BARAUNA (OAB 147010/SP), JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO (OAB 321438/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Danielle Menezes Serviços Médicos Eireli - Apelado: Santa Casa de Misericórdia de Itapeva (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: José Pereira Araujo Neto (OAB: 321438/SP) - Daniel Barauna (OAB: 147010/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1001786-91.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva -

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Danielle Menezes Serviços Médicos Eireli - Apelado: Santa Casa de Misericórdia de Itapeva (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: José Pereira Araujo Neto (OAB: 321438/SP) - Daniel Barauna (OAB: 147010/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1001786-91.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva -

25/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:37

Publicação

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001786-91.2024.8.26.0270/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapeva - Embargte: Danielle Menezes Serviços Médicos Eireli - Embargdo: Santa Casa de Misericórdia de Itapeva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO, E NÃO DE ACLARAMENTO. RECURSO IMPRÓPRIO PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, DA PROVA OU DA APLICAÇÃO DO DIREITO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE O JULGADOR SE PRONUNCIAR, COM MINÚCIAS, SOBRE AS NORMAS EM QUE SE FUNDA O PLEITO, BASTANDO QUE JUSTIFIQUE SEU CONVENCIMENTO.REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Pereira Araujo Neto (OAB: 321438/SP) - Daniel Barauna (OAB: 147010/SP) - 3º Andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 06:30

Documentos

•20/02/2026, 00:00