Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009927-53.2025.8.26.0506 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009927-53.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009927-53.2025.8.26.0506 (processo principal 1056997-54.2022.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Breno Henrique Manzi - - Flávia D'andrade Rosa Manzi - Rgvb Servicos Medicos Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido neste incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica formulado por BRENO HENRIQUE MANZI e FLÁVIA D'ANDRADE ROSA MANZI, para, com fundamento no art. 50 do Código Civil, DECLARAR a desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa RGVB SERVICOS MEDICOS LTDA (CNPJ nº 54.308.064/0001-83) e, por consequência, DETERMINAR que seu patrimônio responda pela satisfação do crédito exequendo nos autos do cumprimento de sentença nº 0014529-24.2024.8.26.0506. Transitada em julgado, inclua-se a empresa RGVB SERVICOS MEDICOS LTDA no polo passivo da ação de cumprimento de sentença, para que sobre ela recaiam os atos de constrição patrimonial. Inviável a condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de mero incidente processual. P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP)

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 08:28

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:38

Publicação

01/12/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009927-53.2025.8.26.0506 (processo principal 1056997-54.2022.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Breno Henrique Manzi - - Flávia D'andrade Rosa Manzi - Rgvb Servicos Medicos Ltda - Em respeito ao contraditório, oportuniza-se manifestação da (s) parte (s) contrária (s) acerca dos documentos retro juntados. Prazo: 10 dias. Após conclusos, no fluxo das decisões/sentenças. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 10:02

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 10:46

Publicação

23/10/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009927-53.2025.8.26.0506 (processo principal 1056997-54.2022.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Breno Henrique Manzi - - Flávia D'andrade Rosa Manzi - Rgvb Servicos Medicos Ltda - 1) Réplica (s) juntada (s) aos autos e documentos que a (s) instruíram: oportuniza-se manifestação da (s) parte (s) contrária (s), no prazo de 15 dias. 2) Em mesmo prazo, especifiquem as partes, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: " Rol de Testemunha", com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 12:08

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:12

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 02:00

—

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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