Execução de Título Extrajudicial 1013238-21.2024.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013238-21.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013238-21.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petroexpress Distruidora de Combustiveis e Derivados de Petróleo Ltda - Auto Posto Vila Melhado Ltda. - Vistos. - Aguarde-se manifestação da parte exequente por mais 30 dias. Decorrido referido prazo in albis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá o prazo prescricional. Decorrido in albis o prazo de suspensão e não havendo manifestação da parte credora, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, §2º do CPC (lançando-se a movimentação 61613). Aguarde-se. I. - ADV: ARTHUR ROMANI BACCAR (OAB 527383/SP), VINICIUS RIBEIRO PEREIRA (OAB 427616/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 13:34

Execução frustrada

09/04/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 10:00

Decurso de Prazo

16/03/2026, 09:59

Decurso de Prazo

18/02/2026, 13:27

Apensamento

18/02/2026, 13:25

Publicação

06/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013238-21.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petroexpress Distruidora de Combustiveis e Derivados de Petróleo Ltda - Auto Posto Vila Melhado Ltda. - Vistos. Das medidas postuladas pela credora/exequente, nem todas são passíveis de deferimento e, aquelas que o é, não pode, por ora, ser deferida. Vejamos. Quanto à "Consulta CPF/CNPJ do SERPRO", o Juízo a ela não tem acesso, além do que já foi feita pesquisa RENAJUD, que, s.m.j., atende à mesma finalidade. Também não é o caso de se requerer informações à "NF-e", a uma porque não se vislumbra como a informação pode contribuir para a satisfação da execução; e, a duas, ao que consta dos autos, a empresa/devedora estaria inativa, tendo sofrido, inclusive, a venda judicial do imóvel onde desenvolvia suas atividades. O mesmo se o diga com relação à postulação feita na direção de "Comunicação a Conselhos Profissionais". A "Pesquisa de Criptoativos" é abrangida pela SISBAJUD, razão pela qual não já realizada em momento anterior, não havendo justificativa para que seja renovada em nova oportunidade. Também não é o caso de se requisitar às "concessionarias de serviços públicos" o endereço da parte ré ou dados cadastrais da ré, haja vista que esses já consta dos autos e houve a regular citação. Para que seja melhor apreciado o pedido voltado ao "bloqueio de crédito junto a clientes, fornecedores e parceiros comerciais" faz-se necessário que a parte credora indique quem são, haja vista que não se pode fazer determinação "genérica" para a realização de atos de constrição. A penhora de faturamento depende da constatação de desenvolvimento de alguma atividade pela devedora, razão pela qual de se entender, por primeiro, a expedição de mandado de constatação para esse fim. Assim, em o desejando a exequente, que recolha as custas da diligência para tal fim, expedindo-se a Serventia o necessário mandado. Intime-se. - ADV: ARTHUR ROMANI BACCAR (OAB 527383/SP), VINICIUS RIBEIRO PEREIRA (OAB 427616/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 14:09

Outras Decisões

05/11/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:58

Publicação

14/07/2025, 01:06

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013238-21.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petroexpress Distruidora de Combustiveis e Derivados de Petróleo Ltda - Auto Posto Vila Melhado Ltda. - Vistos. Das medidas postuladas pela credora/exequente, nem todas são passíveis de deferimento e, aquelas que o é, não pode, por ora, ser deferida. Vejamos. Quanto à "Consulta CPF/CNPJ do SERPRO", o Juízo a ela não tem acesso, além do que já foi feita pesquisa RENAJUD, que, s.m.j., atende à mesma finalidade. Também não é o caso de se requerer informações à "NF-e", a uma porque não se vislumbra como a informação pode contribuir para a satisfação da execução; e, a duas, ao que consta dos autos, a empresa/devedora estaria inativa, tendo sofrido, inclusive, a venda judicial do imóvel onde desenvolvia suas atividades. O mesmo se o diga com relação à postulação feita na direção de "Comunicação a Conselhos Profissionais". A "Pesquisa de Criptoativos" é abrangida pela SISBAJUD, razão pela qual não já realizada em momento anterior, não havendo justificativa para que seja renovada em nova oportunidade. Também não é o caso de se requisitar às "concessionarias de serviços públicos" o endereço da parte ré ou dados cadastrais da ré, haja vista que esses já consta dos autos e houve a regular citação. Para que seja melhor apreciado o pedido voltado ao "bloqueio de crédito junto a clientes, fornecedores e parceiros comerciais" faz-se necessário que a parte credora indique quem são, haja vista que não se pode fazer determinação "genérica" para a realização de atos de constrição. A penhora de faturamento depende da constatação de desenvolvimento de alguma atividade pela devedora, razão pela qual de se entender, por primeiro, a expedição de mandado de constatação para esse fim. Assim, em o desejando a exequente, que recolha as custas da diligência para tal fim, expedindo-se a Serventia o necessário mandado. Intime-se. - ADV: ARTHUR ROMANI BACCAR (OAB 527383/SP), VINICIUS RIBEIRO PEREIRA (OAB 427616/SP)

06/11/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Apensamento

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(80)