Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002051-61.2018.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PIZANI EIRELI EPP

Autor

Advogados / Representantes

MATEUS ANDREAZI

OAB/SP 277096·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 16:02

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:26

Publicação

16/05/2025, 12:55

Publicação

16/05/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Andreazi (OAB 277096/SP) Processo 1002051-61.2018.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Pizani Eireli Epp - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:53

Improcedência

15/05/2025, 07:53

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:03

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Recurso Especial repetitivo

20/09/2019, 15:48

Publicação

21/08/2018, 09:58

Remessa (outros motivos)

20/08/2018, 10:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/08/2018, 16:45

Todas as movimentações(18)

Definitivo

26/06/2025, 16:02

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:26

Publicação

16/05/2025, 12:55

Publicação

16/05/2025, 12:55

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Andreazi (OAB 277096/SP) Processo 1002051-61.2018.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Pizani Eireli Epp - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:53

Improcedência

15/05/2025, 07:53

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:03

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Recurso Especial repetitivo

20/09/2019, 15:48

Publicação

21/08/2018, 09:58

Remessa (outros motivos)

20/08/2018, 10:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/08/2018, 16:45

Outras Decisões

17/08/2018, 07:38

Conclusão (para decisão)

09/08/2018, 11:23

Distribuição (sorteio)

08/08/2018, 19:53