Execução da Pena 0002980-02.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0002980-02.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002980-02.2024.8.26.0026 (apensado ao processo 0006455-34.2022.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JORGE LUIZ DE LIMA MOREIRA LOPES - Assim, comprovada a impossibilidade do cumprimento da prestação de serviços, DEFIRO o pedido de substituição da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade por limitação de fim de semana. Intime-se o executado para ser advertido da limitação de fim de semana, devendo permanecer em sua residência aos sábados e domingos, das 20:00 às 06:00 horas, salvo situação de trabalho ou atendimento médico emergencial, pelo prazo de 02 anos e 11 meses. Após, aguarde-se o integral cumprimento da pena ou eventual fato novo. Ciência à Defesa e ao Ministério Público. Int. - ADV: TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA (OAB 507490/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002980-02.2024.8.26.0026 (apensado ao processo 0006455-34.2022.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JORGE LUIZ DE LIMA MOREIRA LOPES - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA (OAB 507490/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002980-02.2024.8.26.0026 (apensado ao processo 0006455-34.2022.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JORGE LUIZ DE LIMA MOREIRA LOPES - Fl. 129: Defiro. Intime-se o executado, através de seu patrono,sobre a impossibilidade da prestação de serviços aos finais de semana, conforme informado pela Prefeitura Municipal (fls. 123/125), devendo ajustar sua realidade ao cumprimento da pena, iniciando-a no prazo de 10 dias, sob pena de conversão em privativa de liberdade. Int. - ADV: TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA (OAB 507490/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002980-02.2024.8.26.0026 (apensado ao processo 0006455-34.2022.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JORGE LUIZ DE LIMA MOREIRA LOPES - Oficie-se à Prefeita Municipal de Itapeva, com cópia de fl. 108, para que informe se há algum serviço do ente público que possa fornecer vagas para serviços comunitários aos finais de semana, a fim de compatibilizar a pena restritiva de direitos com a realidade de alguns sentenciados. Servirá o presente como ofício. - ADV: TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA (OAB 507490/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0002980-02.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE LUIZ DE LIMA MOREIRA LOPES - 1). Fl. 82: O novo endereço já havia sido informado à fl. 73. 2). Cumpra-se o despacho de fl. 67.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0002980-02.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE LUIZ DE LIMA MOREIRA LOPES - Cumpra-se o despacho de fl. 67.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0002980-02.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE LUIZ DE LIMA MOREIRA LOPES - Cumpra-se o despacho de fl. 67.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0002980-02.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE LUIZ DE LIMA MOREIRA LOPES - 1). Fl. 82: O novo endereço já havia sido informado à fl. 73. 2). Cumpra-se o despacho de fl. 67.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0002980-02.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE LUIZ DE LIMA MOREIRA LOPES - Cumpra-se o despacho de fl. 67.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0002980-02.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE LUIZ DE LIMA MOREIRA LOPES - Cumpra-se o despacho de fl. 67.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0002980-02.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE LUIZ DE LIMA MOREIRA LOPES - 1). Fl. 73: Cadastre-se o novo endereço do executado. 2). Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl. 67. Int.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 11:23

Outras Decisões

02/09/2024, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2024, 08:32

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00