Procedimento Comum Cível 1004655-24.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004655-24.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 00:00

Definitivo

22/07/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 13:45

Publicação

12/06/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004655-24.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sergio Gomes Mendonça - Wgs Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fls. 201/202: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida, alegando que a sentença possui contradição, pois o autor não é beneficiário da justiça gratuita e não há custas a serem pagas pelo embargante. Decido. Recebo o recurso, eis que manejado de acordo com o prazo legal. Razão assiste ao embargante. Não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, consigno que não há custas pendentes referentes a esta ação. Com o trânsito em julgado, deverá prosseguir em incidente de cumprimento de sentença a ser aberto pelo requerente, arquivando-se os presentes autos. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de excluir a determinação de intimação do requerido para pagar custas processuais, integrando a presente decisão ao julgamento. Intimem-se. - ADV: PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO (OAB 352494/SP), FELIPE AUGUSTO NAZARETH (OAB 257882/SP), ANDREZA ELVIRA COLONTONI BRITO (OAB 384352/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 14:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 09:18

Publicação

27/05/2025, 18:01

Publicação

27/05/2025, 17:58

Publicação

27/05/2025, 17:31

Publicação

27/05/2025, 17:24

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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