Monitória 1022222-48.2014.8.26.0003 - TJSP

Monitória 1022222-48.2014.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022222-48.2014.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - SESP - Sociedade Educacional São Paulo - Fls. Retro: providencie a parte requerente, no prazo de 10 dias, a planilha atualizada de débitos e o recolhimento das devidas custas. - ADV: CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP), STEPHANIE ROCHA RODRIGUES (OAB 447049/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP)

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022222-48.2014.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - SESP - Sociedade Educacional São Paulo - Vistos. Fls. 1208/1210: ciente o juízo. Aguarde-se por 20 dias o retorno do ofício encaminhado. Int. - ADV: STEPHANIE ROCHA RODRIGUES (OAB 447049/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP), CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1022222-48.2014.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - SESP - Sociedade Educacional São Paulo - Vistos. Oficie-se à XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, CNPJ/MF sob o n° 02.332.886/0001-04 para que sejam penhorados os direitos que a executada, Pammela de Brito Daninger, CPF: 230.243.848-55, possua sobre quaisquer aplicações financeiras, para quando dos respectivos vencimentos dos produtos e direitos de resgate, seja efetuado depósito, em conta judicial, à disposição deste juízo até o valor da dívida, R$ 35.497,69 (junho/26). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição e ofício, para cumprimento da ordem pela empresa, sob pena de Desobediência. A resposta deverá ser encaminhada diretamente nos autos ou através do e-mail [email protected] em formato pdf. Caberá ao patrono da exequente comprovar o encaminhamento do ofício, no prazo de 10 dias, sob pena de não serem deferidas outras diligências para localização de bens. Caso positiva a penhora, intime-se o executado, na pessoa do seu patrono ou pessoalmente, por carta AR, no endereço da citação ou no último endereço cadastrado, acerca da penhora e do prazo para impugnação. Int. - ADV: STEPHANIE ROCHA RODRIGUES (OAB 447049/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP), CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022222-48.2014.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - SESP - Sociedade Educacional São Paulo - Para apreciação do pedido, providencie a parte Exequente, no prazo de 10 dias, a juntada da planilha de débitos atualizada. - ADV: CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP), STEPHANIE ROCHA RODRIGUES (OAB 447049/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 14:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 18:18

Publicação

19/05/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1022222-48.2014.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - SESP - Sociedade Educacional São Paulo - Vistos. Fls. 1188/1190: Já decidiu o E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024) Com base no precedente acima, indefiro o pedido de pesquisa via sistema SERPJUD. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: STEPHANIE ROCHA RODRIGUES (OAB 447049/SP), CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 18:03

Outras Decisões

18/05/2026, 17:45

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:40

Publicação

28/04/2026, 10:42

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1022222-48.2014.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - SESP - Sociedade Educacional São Paulo - Vistos. Fls. 1180/1182: Já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que indefere pedido formulado pelo exequente de pesquisa pelo sistema CCS-Bacen, visando identificar eventuais vínculos dos executados com outras empresas Mencionada pesquisa via CCS é medida excepcional, devendo ser acionado apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas tipificadas na Lei nº 9.613/1998, o que não é a hipótese dos autos, já que não há suspeitas de crimes praticados pelos executados, mas tão somente tentativas frustradas de satisfação da obrigação - Precedentes do C. STJ, desta Câmara, e Egrégio Tribunal - Decisão mantida. Recurso não provido" (Agravo de Instrumento nº 2243411-75.2023.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, j. 28/09/23, rel. Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Requerimento do credor de uso da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Indeferimento pelo juiz. Assunto afetado duplamente (IRDR 44 do TJSP e tema 1.137 do STJ), com determinação de suspensão. Duas soluções possíveis ao juiz: manter a análise do requerimento suspensa, até definição da tese, conforme IRDR 44, deste TJSP (referindo-se ao tema 1.137 do STJ), e, assim que a tese for definida, aplicá-la; indeferir de plano o requerimento e, neste caso, o credor poderá, se for definida tese em favor de seu requerimento, reproduzi-lo, com base na tese definida. Juiz que opta pela segunda solução. Decisão acertada. Recurso desprovido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2063009-62.2024.8.26.0000; Relator (a):José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina -2ª Vara; Data do Julgamento: 01/04/2024; Data de Registro: 01/04/2024). "Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Inconformismo. Penhora de restituição de imposto de renda. Impenhorabilidade. Inteligência do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Imposto que é pago sobre a renda auferida pelo trabalhador. Restituição do que foi pago à maior que não perde tal natureza. Relativização da impenhorabilidade do salário. Crédito que não se insere na regra do §2º do art. 833 do CPC. Decisão reformada. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2062741-71.2025.8.26.0000; Relator (a): Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025). "Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pesquisa de Bens. Sistema PrevJud. Impossibilidade. Hipótese dos autos que não admite a penhora sobre os rendimentos percebidos pelo executado, diante de vedação legal expressa. Inteligência do Art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal De Justiça. RECURSO IMPROVIDO" (Agravo de Instrumento nº 2057908-78.2023.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 21/09/23, rel. Desembargador LUÍS ROBERTO REUTER TORRO). Com base nos precedentes acima, indefiro os pedidos. Nada sendo requerido em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: STEPHANIE ROCHA RODRIGUES (OAB 447049/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP), CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022222-48.2014.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - SESP - Sociedade Educacional São Paulo - Vistos. Fls. 1069/1071: Por ora, sobrestada a análise do pedido em razão da afetação dos Recursos Especiais nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (Tema 1.137), com determinação de suspensão dos processos que digam respeito à utilização de meios executivos atípicos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO declaratória - cumpRImento de sentença - exequente - pRETENSÃO - suspensão da CNH e APREENSÃO dE PASSAPORTE - MEDIDAs - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVANTE - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS PELO STJ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2167611-41.2023.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/08/2023; Data de Registro: 01/08/2023). No mais, indefiro o pedido de pesquisa em plataformas de apostas esportivas, ante a ausência de indícios de que a Executada é vinculada a tais instituições e ineficácia da medida. No tocante aos criptoativos, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "PENHORA - Execução de título extrajudicial - Pretensão de pesquisa e penhora de criptoativos em nome do executado - Expedição de ofício para operadoras de criptomoedas. Ausência de regulamentação no Brasil acerca da comercialização de moedas criptografadas - Impossibilidade - De rigor o indeferimento do pedido de expedição de ofícios para pesquisa e posterior penhora de criptoativos em nome do executado, em razão da ausência de regulamentação pelo Banco Central da comercialização e circulação, bem como da ausência de indicativos específicos da existência de ativos em nome do executado. RECURSO NÃO PROVIDO" (Agravo de Instrumento nº 2223718-76.2021.8.26.00000, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 14/05/2022, rel. Desembargador NELSON JORGE JÚNIOR). Com base no precedente acima, indefiro o pedido. Nada mais sendo requerido em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP), STEPHANIE ROCHA RODRIGUES (OAB 447049/SP)

11/07/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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