Cumprimento Provisório de Decisão 0018721-60.2024.8.26.0001 - TJSP

Cumprimento Provisório de Decisão 0018721-60.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018721-60.2024.8.26.0001 (processo principal 1027702-61.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Ademir de Moura Albuquerque - - Marcelo Pereira Garcia - - Patricia Silva Albuquerque - - Alice Vitoria Pereira Silva - - Davi Lucas Silva Albuquerque - Cuidar.me Participações S.a. - - Plena Saúde S.a. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Petição retro. Manifeste-se a parte executada. Prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), ADEMIR DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 434592/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018721-60.2024.8.26.0001 (processo principal 1027702-61.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Ademir de Moura Albuquerque - - Marcelo Pereira Garcia - - Patricia Silva Albuquerque - - Alice Vitoria Pereira Silva - - Davi Lucas Silva Albuquerque - Cuidar.me Participações S.a. - - Plena Saúde S.a. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Petição retro com documentos.. Manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), ADEMIR DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 434592/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018721-60.2024.8.26.0001 (processo principal 1027702-61.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Ademir de Moura Albuquerque - - Marcelo Pereira Garcia - - Patricia Silva Albuquerque - - Alice Vitoria Pereira Silva - - Davi Lucas Silva Albuquerque - Cuidar.me Participações S.a. - - Plena Saúde S.a. - Vistos. 1) Os exequentes juntaram o pagamento das mensalidades correspondentes às competências de novembro de 2025 e março de 2026. Pedem que a executada seja intimada a reativar o plano de saúde, o qual permanece suspenso. Pois bem. Intime-se a executada a cumprir a tutela, por ora, sem majoração da multa. O documento de fls. 1174 indica que a suspensão de atendimento deu-se por inadimplemento do plano pelos exequentes, fato confirmado pelos comprovantes de pagamento das mensalidades de novembro de 2025 e março de 2026, as quais foram quitadas apenas em 15/04/2026, portanto, com atraso. Assim, intime-se a executada para se manifestar e demonstrar o cumprimento da tutela, tendo em vista a quitação de todas as mensalidades vencidas. 2) Abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Juiz de Direito Dr. Adevanir Carlos Moreira da Silveira - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ADEMIR DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 434592/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018721-60.2024.8.26.0001 (processo principal 1027702-61.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Ademir de Moura Albuquerque - - Marcelo Pereira Garcia - - Patricia Silva Albuquerque - - Alice Vitoria Pereira Silva - - Davi Lucas Silva Albuquerque - Cuidar.me Participações S.a. - - Plena Saúde S.a. - aTenda, a parte ré, o determinado na decisão de folhas 1160. Prazo de 10 dias. Nada Mais. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), ADEMIR DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 434592/SP)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018721-60.2024.8.26.0001 (processo principal 1027702-61.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Ademir de Moura Albuquerque - - Marcelo Pereira Garcia - - Patricia Silva Albuquerque - - Alice Vitoria Pereira Silva - - Davi Lucas Silva Albuquerque - Cuidar.me Participações S.a. - - Plena Saúde S.a. - Vistos. 1) Determinou-se aos exequentes que demonstrassem o pagamento das mensalidades correspondentes às competências de outubro e novembro de 2025. Às fls. 1119, comprovado o pagamento das mensalidades referente aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e, às fls. 1153/1154, comprovado o pagamento das mensalidades referente aos meses de outubro de 2025 e fevereiro de 2026. Desse modo, permanece em aberto o demonstrativo da mensalidade de novembro de 2025. Assim, juntem os exequentes o demonstrativo de pagamento da mensalidade de novembro de 2025. Após, demonstre a executada estar regularmente vigente o plano de saúde dos exequentes. 2) Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ADEMIR DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 434592/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP)

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 00:45

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:55

Publicação

11/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018721-60.2024.8.26.0001 (processo principal 1027702-61.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Ademir de Moura Albuquerque - - Marcelo Pereira Garcia - - Patricia Silva Albuquerque - - Alice Vitoria Pereira Silva - - Davi Lucas Silva Albuquerque - Cuidar.me Participações S.a. - - Plena Saúde S.a. - Ciência às partes. - ADV: PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), ADEMIR DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 434592/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:02

Ato ordinatório

10/02/2026, 12:08

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:07

Publicação

10/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018721-60.2024.8.26.0001 (processo principal 1027702-61.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Ademir de Moura Albuquerque - - Marcelo Pereira Garcia - - Patricia Silva Albuquerque - - Alice Vitoria Pereira Silva - - Davi Lucas Silva Albuquerque - Cuidar.me Participações S.a. - - Plena Saúde S.a. - Vistos. Atendam e se manifestem sobre a petição do Ministério Público de folhas 1134/1135. Prazo de 10 dias. Atendido, intime-se novamente o i. Rep. Do Ministério Público. Int. - ADV: PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), ADEMIR DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 434592/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 18:03

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018721-60.2024.8.26.0001 (processo principal 1027702-61.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Ademir de Moura Albuquerque - - Marcelo Pereira Garcia - - Patricia Silva Albuquerque - - Alice Vitoria Pereira Silva - - Davi Lucas Silva Albuquerque - Cuidar.me Participações S.a. - - Plena Saúde S.a. - Vistos. A ré foi intimada em 13 de novembro de 2025 a cumprir a tutela deferida, tendo sido majorada a multa arbitrada em razão de seu descumprimento. Os autores compareceram aos autos e demonstraram que a utilização do plano de saúde permanece indisponível. Aduzem que foram realizados exames e consultas de forma particular e indicada cirurgia, em caráter de urgência. Pedem, assim, a majoração da multa e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para averiguação do crime de desobediência. Anoto que, apesar de os autores sustentarem que se trata de cirurgia em caráter de urgência, os documentos juntados não mencionam tal fato. De todo modo, persiste a ré em descumprir a tutela de urgência há muito deferida, confirmada pela sentença e pelo E.TJSP a negar provimento à apelação por ela interposta. Diante de tal quadro, de injustificada resistência ao cumprimento da ordem judicial, requisito a instauração de inquérito policial para a apuração da prática, em tese, de crime de desobediência pelos administradores da ré. A serventia deverá extrair cópias da inicial, contestação, sentença, V.Acórdão proferido no processo de conhecimento e deste incidente de cumprimento de sentença e encaminhar à Autoridade Policial competente. Indefiro o pedido de levantamento pela executada da quantia depositado nos autos pelos exequentes. Embora estes ainda busquem a reativação do contrato, dado o sistemático inadimplemento pela executada das obrigações contraídas, tal quantia ficará retida nos autos para ressarcimento das despesas diretamente custeadas pelos autores em razão da inadimplência da executada, tal como deferido às fls.1059. Junte-se o e-mail recebido do E.TJSP a noticiar a concessão parcial da tutela recursal pedida pelos exequentes e a converter a multa em diária. Cientifique-se o Ministério Público. Dado o reiterado descumprimento pela executada da obrigação de fazer, digam os exequentes o que pretendem. Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), ADEMIR DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 434592/SP)

19/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(23)