Execução de Título Extrajudicial 1002016-67.2023.8.26.0271 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002016-67.2023.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 18:32

Publicação

26/01/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002016-67.2023.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominínio Morada dos Colibris do Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Tiago Oliveira Rodrigues - Não há comprovação nos autos da alegada exigência cartorária, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício. Sem prejuízo, concedo à exequente o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar, sob pena de arquivamento. - ADV: EDIANE CARVALHO E VICK (OAB 376415/SP), HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 16:10

Mero expediente

23/01/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:12

Ato ordinatório

25/12/2025, 00:43

Publicação

04/12/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002016-67.2023.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominínio Morada dos Colibris do Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Tiago Oliveira Rodrigues - Promova o autor o regular andamento ao feito, no prazo de 10 (Dez) dias. Na inércia, arquive-se, com as cautelas de praxe. - ADV: HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), EDIANE CARVALHO E VICK (OAB 376415/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 14:13

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:00

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002016-67.2023.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominínio Morada dos Colibris do Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Tiago Oliveira Rodrigues - Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, por meio do SISBAJUD, observando-se que a exequente é beneficiária da gratuidade de justiça. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação da parte executada na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida ao último endereço informado nos autos, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema SISBAJUD. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Observo que caso reste infrutífera a penhora on line a menos que a(o) exequente comprove alteração na situação financeira do executado em prazo menor, todos os pedidos de reiteração de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud serão indeferidos. DEFIRO o requerimento de penhora consistente na realização de pesquisa e constrição através do sistema RENAJUD, com vistas à localização de veículos em nome do executado. Defiro a obtenção da última declaração de imposto de renda por meio do sistema Infojud. Caso a diligência seja frutífera, o resultado da pesquisa deverá ser juntado aos autos, garantindo-se a manutenção do sigilo externo sobre os documentos obtidos. Com a realização das pesquisas e a juntada dos documentos aos autos, providencie-se a publicidade desta decisão, garantindo-se o amplo acesso às partes e ao público externo. Após, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, bem como apresentação de planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento com fulcro no art. 921, III, do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a realização da pesquisa e a juntada dos documentos aos autos, providencie-se a publicidade desta decisão, garantindo-se o amplo acesso às partes e ao público externo. - ADV: EDIANE CARVALHO E VICK (OAB 376415/SP), HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP)

22/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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