COMISSãO DE REPRESENTANTES DO CONDOMíNIO RESIDENCIAL POTENGI
Autor
CONDOMíNIO RESIDENCIAL POTENGI
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIA CRUZ LIMA CAMARGO
OAB/SP 278048·CPF·Representa: Autor
MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI
OAB/SP 259219·CPF·Representa: Autor
CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO
OAB/SP 194177·CPF·Representa: Autor
MARIA ESTER MACHADO BARBOSA FERREIRA
OAB/SP 333088·CPF·Representa: Autor
ANTONIA CRUZ LIMA CAMARGO
OAB/SP 278048·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1010891-22.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Comissão de Representantes do Condomínio Residencial Potengi - Condomínio Residencial Potengi -
Vistos. Ante o acordo celebrado entre as partes (fls. 561/574), devidamente homologado pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública (fls. 575), nos autos da Ação Civil Pública n. 1503268.73.2024, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo do artigo 487, III, 'b', CPC. Procedam-se às anotações necessárias e, após, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, oportunamente. P.R.I. Rio Claro, 10 de fevereiro de 2026. - ADV: ANTONIA CRUZ LIMA CAMARGO (OAB 278048/SP), CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO (OAB 194177/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP), ANTONIA CRUZ LIMA CAMARGO (OAB 278048/SP)
12/02/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
16/06/2025, 07:56
Publicação
16/05/2025, 11:49
Publicação
16/05/2025, 11:39
Publicação
16/05/2025, 09:53
Publicação
16/05/2025, 09:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Chrystian Alexander Geraldo Lino (OAB 194177/SP), Mariana Cassavia Carrara Boncompagni (OAB 259219/SP), Antonia Cruz Lima Camargo (OAB 278048/SP), Maria Ester Machado Barbosa Ferreira (OAB 333088/SP) Processo 1010891-22.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comissão de Representantes do Condomínio Residencial Potengi - Reqdo: Condomínio Residencial Potengi -
Vistos. Fls. 540/541: recebo os embargos de declaração e lhes nego provimento ante a ausência das hipóteses do artigo 1022, CPC, observado, ainda, o nítido caráter infringente de referido recurso, o que não é admitido em sede de embargos de declaração. Insatisfeita, deverá a parte embargante manejar o recurso adequado. Intime-se. Rio Claro, 14 de maio de 2025.
16/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 10:33
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/05/2025, 10:10
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 16:25
Publicação
08/05/2025, 19:10
Publicação
08/05/2025, 19:00
Publicação
08/05/2025, 18:58
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 19:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Chrystian Alexander Geraldo Lino (OAB 194177/SP), Mariana Cassavia Carrara Boncompagni (OAB 259219/SP), Antonia Cruz Lima Camargo (OAB 278048/SP), Maria Ester Machado Barbosa Ferreira (OAB 333088/SP) Processo 1010891-22.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comissão de Representantes do Condomínio Residencial Potengi - Reqdo: Condomínio Residencial Potengi - Vista dos autos à requerente para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo requerido, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Chrystian Alexander Geraldo Lino (OAB 194177/SP), Mariana Cassavia Carrara Boncompagni (OAB 259219/SP), Antonia Cruz Lima Camargo (OAB 278048/SP), Maria Ester Machado Barbosa Ferreira (OAB 333088/SP) Processo 1010891-22.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comissão de Representantes do Condomínio Residencial Potengi - Reqdo: Condomínio Residencial Potengi -
Vistos. Fls. 540/541: recebo os embargos de declaração e lhes nego provimento ante a ausência das hipóteses do artigo 1022, CPC, observado, ainda, o nítido caráter infringente de referido recurso, o que não é admitido em sede de embargos de declaração. Insatisfeita, deverá a parte embargante manejar o recurso adequado. Intime-se. Rio Claro, 14 de maio de 2025.
16/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 10:33
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/05/2025, 10:10
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 16:25
Publicação
08/05/2025, 19:10
Publicação
08/05/2025, 19:00
Publicação
08/05/2025, 18:58
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 19:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Chrystian Alexander Geraldo Lino (OAB 194177/SP), Mariana Cassavia Carrara Boncompagni (OAB 259219/SP), Antonia Cruz Lima Camargo (OAB 278048/SP), Maria Ester Machado Barbosa Ferreira (OAB 333088/SP) Processo 1010891-22.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comissão de Representantes do Condomínio Residencial Potengi - Reqdo: Condomínio Residencial Potengi - Vista dos autos à requerente para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo requerido, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.