Procedimento Comum Cível 1001502-83.2024.8.26.0464 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001502-83.2024.8.26.0464 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001502-83.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vitor Ide Fernandes - Eixo Sp Concessionaria de Rodovias - Vistos. Diante da comprovação do pagamento do valor da condenação, JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada nessa data em razão da preclusão lógica, dispensada a certificação. Sem custas finais, diante do pagamento espontâneo. Certifique-se o que constar sobre custas remanescentes, cobrando-se da parte requerida. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), LICIANE ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA (OAB 470182/SP), PEDRO DA ROCHA GALDINO (OAB 433435/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001502-83.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vitor Ide Fernandes - Eixo Sp Concessionaria de Rodovias - Fls. 527/528: manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - ADV: LICIANE ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA (OAB 470182/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), PEDRO DA ROCHA GALDINO (OAB 433435/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001502-83.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vitor Ide Fernandes - Eixo Sp Concessionaria de Rodovias - O eventual cumprimento de sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ. Nada mais a prover, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LICIANE ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA (OAB 470182/SP), PEDRO DA ROCHA GALDINO (OAB 433435/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a. - Apelado: Vitor Ide Fernandes - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DANO MATERIAL PROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INTERPOSTO POR EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO E A CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 3.349,05, E POR DANOS MORAIS, ARBITRADOS EM R$ 3.000,00, EM RAZÃO DE ACIDENTE EM RODOVIA SOB CONCESSÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA EM RAZÃO DE ACIDENTE CAUSADO POR OBJETO NA PISTA, BEM COMO SE HÁ PROVA DO DANO MATERIAL E SE HÁ DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR REQUISITOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DEMONSTRADOS. DINÂMICA DO ACIDENTE QUE RESTOU DEVIDAMENTE PROVADA, CONFORME DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA OCULAR, CORROBORADO PELOS DOCUMENTOS E FOTOGRAFIAS JUNTADOS NOS AUTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM RAZÃO DE SINALIZAÇÃO PRECÁRIA E DA PRESENÇA DE OBJETO DA PISTA, QUE CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE PROVADO. DANO MORAL. CABIMENTO. ACIDENTE QUE EXTRAPOLOU A ESFERA EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL. AUTOR QUE SOFREU LESÕES LEVES E PERMANECEU AFASTADO DO TRABALHO POR TRÊS DIAS. MONTANTE QUE SE MOSTRA ADEQUADO E NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVORECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, §6º; CPC, ART. 373, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AC 1004893-46.2024.8.26.0270, REL. MARTIN VARGAS, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 12/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Pedro da Rocha Galdino (OAB: 433435/SP) - Liciane André Francisco da Silva (OAB: 470182/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001502-83.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a.; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelado: Vitor Ide Fernandes; Advogado: Pedro da Rocha Galdino (OAB: 433435/SP); Advogada: Liciane André Francisco da Silva (OAB: 470182/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2025 1001502-83.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001502-83.2024.8.26.0464; Assunto: Indenização por Dano Material;

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a.; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelado: Vitor Ide Fernandes; Advogado: Pedro da Rocha Galdino (OAB: 433435/SP); Advogada: Liciane André Francisco da Silva (OAB: 470182/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2025 1001502-83.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001502-83.2024.8.26.0464; Assunto: Indenização por Dano Material;

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a.; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelado: Vitor Ide Fernandes; Advogado: Pedro da Rocha Galdino (OAB: 433435/SP); Advogada: Liciane André Francisco da Silva (OAB: 470182/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2025 1001502-83.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro de Pompéia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001502-83.2024.8.26.0464; Indenização por Dano Material;

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001502-83.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vitor Ide Fernandes - Eixo Sp Concessionaria de Rodovias - Diante da apelação interposta pelo requerido, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §1º, do NCPC). Sendo o caso, à serventia para que certifique o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao presente processo junto ao Portal de Custas. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo com as nossas homenagens. - ADV: LICIANE ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA (OAB 470182/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), PEDRO DA ROCHA GALDINO (OAB 433435/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Pedro da Rocha Galdino (OAB 433435/SP), Liciane André Francisco da Silva (OAB 470182/SP) Processo 1001502-83.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitor Ide Fernandes - Reqdo: Eixo Sp Concessionaria de Rodovias - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação movida por VITOR IDE FERNANDES em face de EIXO S.P. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A para condenar a requerida ao pagamento ao autor do valor de R$ 3.349,05 (três mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até 27/08/2024; bem como em indenização a título de dano moral no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% a contar da data da citação, também até 27/08/2024. A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (28/08/2024, conforme art. 5º, inciso II), incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil. Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 01:37

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 10:01

Outras Decisões

29/01/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 12:51

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a. - Apelado: Vitor Ide Fernandes - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DANO MATERIAL PROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INTERPOSTO POR EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO E A CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 3.349,05, E POR DANOS MORAIS, ARBITRADOS EM R$ 3.000,00, EM RAZÃO DE ACIDENTE EM RODOVIA SOB CONCESSÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA EM RAZÃO DE ACIDENTE CAUSADO POR OBJETO NA PISTA, BEM COMO SE HÁ PROVA DO DANO MATERIAL E SE HÁ DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR REQUISITOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DEMONSTRADOS. DINÂMICA DO ACIDENTE QUE RESTOU DEVIDAMENTE PROVADA, CONFORME DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA OCULAR, CORROBORADO PELOS DOCUMENTOS E FOTOGRAFIAS JUNTADOS NOS AUTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM RAZÃO DE SINALIZAÇÃO PRECÁRIA E DA PRESENÇA DE OBJETO DA PISTA, QUE CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE PROVADO. DANO MORAL. CABIMENTO. ACIDENTE QUE EXTRAPOLOU A ESFERA EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL. AUTOR QUE SOFREU LESÕES LEVES E PERMANECEU AFASTADO DO TRABALHO POR TRÊS DIAS. MONTANTE QUE SE MOSTRA ADEQUADO E NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVORECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, §6º; CPC, ART. 373, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AC 1004893-46.2024.8.26.0270, REL. MARTIN VARGAS, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 12/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Pedro da Rocha Galdino (OAB: 433435/SP) - Liciane André Francisco da Silva (OAB: 470182/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001502-83.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia -

30/09/2025, 00:00

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