Execução de Título Extrajudicial 1009326-17.2022.8.26.0609 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009326-17.2022.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009326-17.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CONSÓRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Lucas Pedro de Jesus - Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte interessada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do referido recurso pelo juízo ad quem ou eventual pedido de informações. Após, se o caso, cumpra-se o quanto determinado pelo E. Tribunal ou, se necessário, torne concluso. Intime-se. - ADV: MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP), RENATO CASTELO TEIXEIRA (OAB 508307/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009326-17.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CONSÓRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Lucas Pedro de Jesus - Vistos. Fls. 268/274: Ciente. Trata-se de Acórdão anteriormente juntado. Com o trânsito em julgado (fl. 286), cumpra-se a decisão de fl. 201. No mais, aguarde-se o resultado das pesquisas anteriormente deferidas. Intime-se. - ADV: MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP), RENATO CASTELO TEIXEIRA (OAB 508307/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009326-17.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CONSÓRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Lucas Pedro de Jesus - Vistos. Ante a certidão de p. 233 verifique a serventia se houve o trânsito em julgado do agravo para eventual cumprimento da decisão de p. 201. P. 239. Defiro a pesquisa sobre eventual relação previdenciária em nome da parte executada pelo sistema PREVJUD. Expeça-se o necessário, ante a taxa recolhida. Defiro ainda a pesquisa de bens pelo sistema Infojud (somente da última declaração, ante a insuficiência da taxa recolhida) e Renajud. Expeça-se o necessário ante as taxas recolhidas. Anoto que este juízo não realiza pesquisa pelo SERPJUD. Realizadas as diligências, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. P. 240. Indefiro a diligência requerida, posto que a constrição das verbas de natureza salarial é defesa por previsão legal (art. 833, IV do CPC). Intime-se. - ADV: RENATO CASTELO TEIXEIRA (OAB 508307/SP), MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 10:09

deferimento

14/04/2026, 09:20

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:26

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:45

Publicação

04/08/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009326-17.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CONSÓRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Lucas Pedro de Jesus - Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte interessada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do referido recurso pelo juízo ad quem ou eventual pedido de informações. Após, se o caso, cumpra-se o quanto determinado pelo E. Tribunal ou, se necessário, torne concluso. Intime-se. - ADV: RENATO CASTELO TEIXEIRA (OAB 508307/SP), MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP)

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 12:08

Outras Decisões

01/08/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 09:26

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009326-17.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CONSÓRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Lucas Pedro de Jesus - Vistos. Fls. 203/204: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas não os acolho. No presente caso, não se observam quaisquer das hipóteses aludidas no art. 1.022 do CPC, devendo eventual inconformismo em relação à decisão refletir-se em recurso à Superior Instância, consoante orientação dos Egrégios Tribunais: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 97/1167, 103/120, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 158/264, 158/689 e 158/993, cf. Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 30ª ed., Editora Saraiva, nota 3b ao art. 535, p. 559). Portanto, a parte visa, nitidamente, à modificação do decisum com a pretensão de reanálise dos fatos e das provas coligidas, o que, como é cediço, não é cabível na via dos embargos de declaração. Segundo leciona Humberto Theodoro Júnior, Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra omissão, elimine contradição existente no julgado ou corrija erro material. (...). Releva destacar que se trata de recurso com fundamentação vinculada, vale dizer, somente pode ser oposto nas hipóteses restritas previstas em lei. Se a decisão embargada não contiver os vícios elencados no art. 1.022, a parte haverá de interpor outro recurso, mas, não, os embargos de declaração. Ademais, como o seu objetivo não é reformar ou cassar a decisão, mas, tão somente, aclará-la, qualquer das partes tem interesse para utilizá-lo, seja o vencedor ou o vencido (Curso de Direito Processual Civil - vol. III / Humberto Theodoro Júnior. 50. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2017 p. 1310-1311). Mantenho, portanto, a redação original da decisão por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP), RENATO CASTELO TEIXEIRA (OAB 508307/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009326-17.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CONSÓRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Lucas Pedro de Jesus - Devido a falha de envio da publicação no DJEN, reencaminho a decisão de fl. 211 à publicação Vistos. Fls. 203/204: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas não os acolho. No presente caso, não se observam quaisquer das hipóteses aludidas no art. 1.022 do CPC, devendo eventual inconformismo em relação à decisão refletir-se em recurso à Superior Instância, consoante orientação dos Egrégios Tribunais: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 97/1167, 103/120, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 158/264, 158/689 e 158/993, cf. Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 30ª ed., Editora Saraiva, nota 3b ao art. 535, p. 559). Portanto, a parte visa, nitidamente, à modificação do decisum com a pretensão de reanálise dos fatos e das provas coligidas, o que, como é cediço, não é cabível na via dos embargos de declaração. Segundo leciona Humberto Theodoro Júnior, Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra omissão, elimine contradição existente no julgado ou corrija erro material. (...). Releva destacar que se trata de recurso com fundamentação vinculada, vale dizer, somente pode ser oposto nas hipóteses restritas previstas em lei. Se a decisão embargada não contiver os vícios elencados no art. 1.022, a parte haverá de interpor outro recurso, mas, não, os embargos de declaração. Ademais, como o seu objetivo não é reformar ou cassar a decisão, mas, tão somente, aclará-la, qualquer das partes tem interesse para utilizá-lo, seja o vencedor ou o vencido (Curso de Direito Processual Civil - vol. III / Humberto Theodoro Júnior. 50. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2017 p. 1310-1311). Mantenho, portanto, a redação original da decisão por seus próprios fundamentos. Int.. - ADV: MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP), RENATO CASTELO TEIXEIRA (OAB 508307/SP)

07/07/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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