Execução de Título Extrajudicial 1005361-55.2023.8.26.0428 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005361-55.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/01/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005361-55.2023.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valorem – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - Claudia de Jesus Correa de Menezes e outro - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 924, inciso II, do C.P.C. Desnecessário o recolhimento de custas finais. Tendo em vista a incompatibilidade do interesse recursal das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Após, remetam-se ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 17:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:22

Publicação

09/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005361-55.2023.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valorem – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - Claudia de Jesus Correa de Menezes e outro - Fls.367/371. Considerando o decurso do prazo acordado, informe a exequente se houve o cumprimento da obrigação. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 18:05

Outras Decisões

05/12/2025, 17:11

Publicação

05/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005361-55.2023.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valorem – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - Claudia de Jesus Correa de Menezes e outro - Com a juntada do resultado da pesquisa, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Manifeste-se a parte executada/requerida em termos de eventual impugnação, caso assim o queira. Manifeste-se a parte exequente/requerente em termos de prosseguimento. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 15:51

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:36

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005361-55.2023.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valorem – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - Claudia de Jesus Correa de Menezes e outro - 1) Defiro a pesquisa de bens em nome das executadas, via sistema SNIPER, ressaltando, contudo, que a ferramenta não permite o bloqueio de bens, apenas pesquisa de investigação patrimonial. 2) Defiro a inclusão do nome das executadas no sistema SERASAJUD. 3) No mais, indefiro o pedido via sistema CNIB, uma vez que a ferramenta é voltada à investigação de crimes financeiros, não se prestando a exercer função de banco de informações ou requerimentos para o fim colimado pelo exequente, devendo o credor indicar meios objetivos para satisfação de seu crédito. Nesse sentido: "EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. SISTEMA CNIB. 1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída pelo Provimento 39/2014 do CNJ, e tem por objetivo recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. 2. O sistema da CNIB não localiza bens em nome de devedores, apenas torna público o registro de eventual indisponibilidade de bens de sua propriedade, ocasionada por uma decisão judicial ou administrativa. 3. O pedido de indisponibilidade de bens enquadra-se, na execução particular, como medida coercitiva atípica. 4. Medidas coercitivas atípicas podem ser utilizadas para compelir o devedor a empenhar-se no cumprimento de seu dever (CPC, art. 139, IV). Porém, elas não devem ser apenas um meio de constranger o devedor, como mera punição, sem trazer ao credor a possibilidade de satisfação do crédito. As medidas devem ser úteis a essa satisfação, além de proporcionais e razoáveis. 5. Não se vislumbra, no caso, como a mera publicidade de indisponibilidade de bens possa ser útil à efetividade da execução. Ademais, diante do escopo desse sistema registral, não se verifica enquadramento do caso às hipóteses que o justifiquem. 6. Recurso não provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2082433-66.2019.8.26.0000; Relator (a):Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/05/2019; Data de Registro: 27/05/2019). 4) Custas recolhidas às fls. 359/361, providencie a z.Serventia. 5) Com a juntada dos resultados, manifeste-se a parte autora, em 15 dias. - ADV: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

16/10/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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Remessa (outros motivos)

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