Execução da Pena 0005123-08.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Progressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Cotia

Partes do Processo

REGINALDO FELIX

Reu

Advogados / Representantes

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB/SP 334206·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

17/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005123-08.2023.8.26.0152 - Execução da Pena - Aberto - REGINALDO FELIX - Cumpram-se integralmente as determinações de fls. 206. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 17:25

Mero expediente

16/03/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 16:02

Publicação

30/12/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005123-08.2023.8.26.0152 - Execução da Pena - Aberto - REGINALDO FELIX - Ante o exposto, com fundamento no art. 9º, VIII, e art. 4º, ambos do Decreto nº 12.790/2025, e art. 107, II, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do sentenciado Reginaldo Felix em relação aos processos nº 1502722-86.2021.8.26.0586, nº 1501887-98.2021.8.26.0586 e nº 1501257-47.2020.8.26.0337. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

30/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2025, 10:38

Anistia, graça ou indulto

29/12/2025, 10:37

Publicação

14/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005123-08.2023.8.26.0152 - Execução da Pena - Aberto - REGINALDO FELIX - Ante o certificado, aguarde-se o cumprimento da pena. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 15:51

Todas as movimentações(139)

Publicação

17/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005123-08.2023.8.26.0152 - Execução da Pena - Aberto - REGINALDO FELIX - Cumpram-se integralmente as determinações de fls. 206. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 17:25

Mero expediente

16/03/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

Documentos

•17/03/2026, 00:00

16/03/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 16:02

Publicação

30/12/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005123-08.2023.8.26.0152 - Execução da Pena - Aberto - REGINALDO FELIX - Ante o exposto, com fundamento no art. 9º, VIII, e art. 4º, ambos do Decreto nº 12.790/2025, e art. 107, II, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do sentenciado Reginaldo Felix em relação aos processos nº 1502722-86.2021.8.26.0586, nº 1501887-98.2021.8.26.0586 e nº 1501257-47.2020.8.26.0337. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

30/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2025, 10:38

Anistia, graça ou indulto

29/12/2025, 10:37

Publicação

14/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005123-08.2023.8.26.0152 - Execução da Pena - Aberto - REGINALDO FELIX - Ante o certificado, aguarde-se o cumprimento da pena. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 15:51

Mero expediente

11/07/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 14:14

Documento (Certidão)

10/07/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 14:04

Recebimento

07/07/2025, 09:22

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 12:46

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 12:19

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 13:38

Publicação

01/07/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005123-08.2023.8.26.0152 - Execução da Pena - Aberto - REGINALDO FELIX - Vistos. Diante do teor do comunicado CG 411/2022, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à VEC de Cotia/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 18:04

Outras Decisões

30/06/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:07

Publicação

16/06/2025, 03:00

Publicação

16/06/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005123-08.2023.8.26.0152 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - REGINALDO FELIX - O pedido é improcedente. O requisito temporal não foi cumprido, eis que o sentenciado, não cumpriu a pena exigida pelo Decreto, conforme cálculo de fl. 144. Lembro que as hipóteses de merecimento da indulgência são definidas no referido Decreto. Ante o exposto, indefiro o pedido de indulto em razão de não preencher os requisitos do Decreto n. 12.338/2024. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005123-08.2023.8.26.0152 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - REGINALDO FELIX - O pedido é improcedente. O requisito temporal não foi cumprido, eis que o sentenciado, não cumpriu a pena exigida pelo Decreto, conforme cálculo de fl. 144. Lembro que as hipóteses de merecimento da indulgência são definidas no referido Decreto. Ante o exposto, indefiro o pedido de indulto em razão de não preencher os requisitos do Decreto n. 12.338/2024. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:24

Ato ordinatório

13/06/2025, 16:23

Documento (Alvará)

13/06/2025, 16:22

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 15:59

Outras Decisões

13/06/2025, 15:58

Outras Decisões

13/06/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 19:15

Ato ordinatório

09/06/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:13

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005123-08.2023.8.26.0152 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - REGINALDO FELIX - Vistos. À Serventia para a confecção de cálculo específico quanto ao cabimento de indulto pela regra do Decreto de 2024 no que se refere aos processos de conhecimento que deram origem às execuções n. 0005927-73.2023.8.26.0152, n. 0005123-08.2023.8.26.0152 e n. 0006725-57.2024.8.26.0521. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:09

Outras Decisões

07/06/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:33

Publicação

16/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 0005123-08.2023.8.26.0152 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO FELIX - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:51

Apensamento

07/05/2025, 10:49

Apensamento

07/05/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

20/04/2025, 09:35

Recebimento

11/03/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 15:12

Publicação

21/02/2025, 05:30

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 00:08

Outras Decisões

19/02/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:51

Recebimento

19/02/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 16:53

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 16:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2025, 16:42

Publicação

03/02/2025, 23:13

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 09:19

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 01:13

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 16:31

Outras Decisões

31/01/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:05

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 17:31

Mero expediente

20/01/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 16:05

Mero expediente

24/09/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 10:51

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 12:48

Ato ordinatório

18/06/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:42

Documento (Mandado)

18/06/2024, 12:42

Mero expediente

30/04/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 10:58

Ato ordinatório

06/04/2024, 03:34

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2024, 09:33

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 12:59

Ato ordinatório

06/02/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 12:24

Mero expediente

13/12/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 16:37

Ato ordinatório

15/09/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 16:33

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 16:29

Documento (Certidão)

15/09/2023, 16:05

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 16:05

Distribuição (competência exclusiva)

15/09/2023, 15:54

Intimação

•30/12/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00