Execução da Pena 0007470-09.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0007470-09.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007470-09.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAQUIM ESMERALDO DA SILVA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA (OAB 123887/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007470-09.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAQUIM ESMERALDO DA SILVA - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA (OAB 123887/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007470-09.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAQUIM ESMERALDO DA SILVA - Vistos. Considerando a justificativa apresentada pela unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a remessa do exame criminológico solicitado. Oficie-se, comunicando. - ADV: CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA (OAB 123887/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007470-09.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAQUIM ESMERALDO DA SILVA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão I - Bauru/SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. - ADV: CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA (OAB 123887/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmen Lucia Campoi Padilha (OAB 123887/SP) Processo 0007470-09.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOAQUIM ESMERALDO DA SILVA - Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos quanto à divergência entre o TCP do cálculo de penas (fls. 784/788) e o apontado no Boletim Informativo de fls. 804/814.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmen Lucia Campoi Padilha (OAB 123887/SP) Processo 0007470-09.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOAQUIM ESMERALDO DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:52

Comutação da pena

30/01/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 10:28

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:27

Documentos

•16/09/2025, 00:00

Intimação