Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosCumprimento de sentença
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/12/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
32 Civel de Central
Partes do Processo
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Autor
JP3 COMéRCIO INTERNACIONAL LTDA EPP (NOME FANTASIA: JP3 CONTACT CENTER)
Reu
Advogados / Representantes
PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR
OAB/SP 4752·CNPJ·Representa: Autor
REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA
OAB/SP 147738·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
OAB/SP 319501·CPF·Representa: Autor
WELSON GASPARINI JUNIOR
OAB/SP 116196·CPF·Representa: Autor
RODRIGO FRASSETTO GOES
OAB/SP 326454·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
01/04/2026, 04:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Jp3 Comércio Internacional Ltda Epp (Nome Fantasia: Jp3 Contact Center) - Regina Aparecida Vega Sevilha -
Vistos. Fls. 672: Proceda-se a exclusão no sistema informatizado. No mais, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
01/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/03/2026, 20:05
Mero expediente
31/03/2026, 19:46
Conclusão (para despacho)
30/03/2026, 21:46
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 10:49
Publicação
11/03/2026, 04:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Jp3 Comércio Internacional Ltda Epp (Nome Fantasia: Jp3 Contact Center) - Regina Aparecida Vega Sevilha -
Vistos. Fls. 667 e 668: Anote-se no sistema informatizado. Int. - ADV: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
11/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/03/2026, 19:10
Mero expediente
10/03/2026, 18:47
Conclusão (para despacho)
10/03/2026, 16:39
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 11:37
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 18:00
Publicação
12/01/2026, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Jp3 Comércio Internacional Ltda Epp (Nome Fantasia: Jp3 Contact Center) - Regina Aparecida Vega Sevilha e outro - Fls. 658: Informe a parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A o número de inscrição na ordem dos advogados do Brasil correspondente ao patrono mencionado para posterior cadastro. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Jp3 Comércio Internacional Ltda Epp (Nome Fantasia: Jp3 Contact Center) - Regina Aparecida Vega Sevilha -
Vistos. Fls. 667 e 668: Anote-se no sistema informatizado. Int. - ADV: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
11/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/03/2026, 19:10
Mero expediente
10/03/2026, 18:47
Conclusão (para despacho)
10/03/2026, 16:39
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 11:37
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 18:00
Publicação
12/01/2026, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Jp3 Comércio Internacional Ltda Epp (Nome Fantasia: Jp3 Contact Center) - Regina Aparecida Vega Sevilha e outro - Fls. 658: Informe a parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A o número de inscrição na ordem dos advogados do Brasil correspondente ao patrono mencionado para posterior cadastro. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
12/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/01/2026, 10:39
Ato ordinatório
09/01/2026, 10:15
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 08:56
Ato ordinatório
28/12/2025, 06:11
Publicação
27/11/2025, 05:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Jp3 Comércio Internacional Ltda Epp (Nome Fantasia: Jp3 Contact Center) - Regina Aparecida Vega Sevilha e outro - Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
27/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 17:55
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 16:18
Ato ordinatório
26/11/2025, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2025, 15:53
Publicação
04/11/2025, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Jp3 Comércio Internacional Ltda Epp (Nome Fantasia: Jp3 Contact Center) - Regina Aparecida Vega Sevilha e outro -
Vistos. Fls. 649: Comprovado a cessão do crédito objeto da presente lide, proceda-se a substituição processual para constar o cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, no polo ativo. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP)
04/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/11/2025, 15:38
Mero expediente
03/11/2025, 15:23
Conclusão (para despacho)
02/11/2025, 23:54
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 11:03
Publicação
06/10/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Jp3 Comércio Internacional Ltda Epp (Nome Fantasia: Jp3 Contact Center) - Regina Aparecida Vega Sevilha -
Vistos. Fls. 644: Oficie-se à SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que deposite eventuais créditos advindo do programa Nota Fiscal Paulista de titularidade da executada Jp3 Comércio Internacional Ltda Epp (Nome Fantasia Jp3 Contact Center) CNPJ nº 08.475.996/0001-01, até o valor atualizado da dívida, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias. Servindo esta decisão por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int. - ADV: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
06/10/2025, 00:00
Mero expediente
03/10/2025, 18:06
Conclusão (para despacho)
03/10/2025, 16:18
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 16:15
Publicação
23/09/2025, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Jp3 Comércio Internacional Ltda Epp (Nome Fantasia: Jp3 Contact Center) - Regina Aparecida Vega Sevilha -
Vistos. Solicite-se à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA DE VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNSEG), SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) e SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) e BRASILPREV, que depositem os valores, créditos, ativos, títulos e planos de previdência privada, em nome do executado Jp3 Comércio Internacional Ltda Epp (Nome Fantasia: Jp3 Contact Center) CNPJ 08.475.996/0001-01, até o valor atualizado da dívida, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias. Servindo esta decisão por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
23/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/09/2025, 17:47
Mero expediente
22/09/2025, 17:15
Conclusão (para despacho)
22/09/2025, 15:57
Ato ordinatório
19/09/2025, 23:37
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 23:25
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 16:37
Publicação
15/09/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Jp3 Comércio Internacional Ltda Epp (Nome Fantasia: Jp3 Contact Center) - Regina Aparecida Vega Sevilha - Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, sobre resposta de oficio juntado aos autos. - ADV: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
15/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/09/2025, 01:03
Ato ordinatório
12/09/2025, 00:26
Documento (Outros documentos)
26/08/2025, 10:56
Documento (Outros documentos)
05/08/2025, 16:54
Documento (Outros documentos)
05/08/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 18:18
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 04:45
Publicação
07/07/2025, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Regina Aparecida Vega Sevilha -
Vistos. Fls. 592/593: Solicite-se ao INSS, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, informações quanto a existência de eventual benefício previdenciário ou vínculo em empregatício em nome da executada JP3 COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA EPP (nome fantasia: JP3 CONTACT CENTER), CNPJ 08.475.996/001-01,no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP)
07/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2025, 23:04
Mero expediente
04/07/2025, 23:03
Conclusão (para despacho)
04/07/2025, 11:50
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 12:06
Documento (Outros documentos)
24/06/2025, 15:30
Publicação
23/06/2025, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Regina Aparecida Vega Sevilha - Ciência sobre a resposta de ofício de fls. 585. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
23/06/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
18/06/2025, 17:50
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 12:27
Ato ordinatório
18/06/2025, 10:45
Documento (Outros documentos)
18/06/2025, 10:44
Publicação
18/06/2025, 09:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Regina Aparecida Vega Sevilha - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa realizada, por meio do sistema SNIPER, consoante protocolo retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP)
18/06/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/06/2025, 17:02
Documento (Outros documentos)
17/06/2025, 13:39
Remessa (outros motivos)
17/06/2025, 13:31
Documento (Outros documentos)
17/06/2025, 13:19
Ato ordinatório
17/06/2025, 13:10
Documento (Outros documentos)
17/06/2025, 13:09
Documento (Outros documentos)
17/06/2025, 13:09
Documento (Outros documentos)
16/06/2025, 16:31
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 20:32
Publicação
10/06/2025, 11:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Regina Aparecida Vega Sevilha -
Vistos. Fls. 565/568: O requerimento deve ser deferido, porquanto a penhora de valores e recebíveis junto às Fintechs, não implica desobediência à ordem legal preconizada pelo artigo 835, do Código de Processo Civil, notadamente porque os recebíveis configuram faturamento da empresa executada, cuja penhora tem sido amplamente admitida. Oficie-se, pois, às Fintechs GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A; REDECARD S/A; MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA; MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA; PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA; PAGSEGURO INTERNET S/A; CIELO S/A; STONE PAGAMENTOS S.A e SUMUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA, para que depositem os valores e recebíveis de titularidade da executada P3 COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA EPP (NOME FANTASIA JP3 CONTACT CENTER) CNPJ/MF sob o nº 08.475.996/0001-01, até o valor atualizado da dívida, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A. Servindo este despacho por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
10/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/06/2025, 20:02
Mero expediente
09/06/2025, 19:12
Conclusão (para despacho)
08/06/2025, 19:25
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 20:22
Publicação
31/05/2025, 00:44
Publicação
31/05/2025, 00:44
Publicação
31/05/2025, 00:44
Publicação
31/05/2025, 00:44
Publicação
31/05/2025, 00:44
Publicação
31/05/2025, 00:43
Publicação
31/05/2025, 00:43
Publicação
31/05/2025, 00:43
Publicação
31/05/2025, 00:43
Publicação
31/05/2025, 00:43
Publicação
31/05/2025, 00:43
Publicação
31/05/2025, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Regina Aparecida Vega Sevilha (OAB 147738/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A -
Vistos. Fls. 549/550: Defiro consulta aoSNIPER,para identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas em nome deJp3 Comércio Internacional Ltda Epp (Nome Fantasia: Jp3 Contact Center), providenciando a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$37,02 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Após a juntada aos autos do resultado da diligência, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para se manifestar em termos de prosseguimento. Ressalto desde já que o sistemaSniperé destinado somente ao fornecimento deinformações, não sendo capaz de realizar o bloqueio de ativos. Assim, caso localizados bens emnome da parte executada, caberá à parte exequente buscar a realização da penhora pela viaadequada (expedição de ofício, averbação via sistemaArisp, expedição de mandado, etc.). Encaminhem-se os autos à FILA DE PESQUISAS. Intime-se.
28/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/05/2025, 07:59
deferimento
26/05/2025, 19:31
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 16:45
Publicação
16/05/2025, 08:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Regina Aparecida Vega Sevilha (OAB 147738/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1134246-48.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Ciência ao exequente que deixo de realizar, por hora, a pesquisa INFOJUD da(s) pessoa(s) jurídica(s) uma vez que o resultado mais atual para pesquisas DIPJ/PJ SIMPL é de 2016, assim como a e-CAC de PJ (ECF), é de 2023. Manifeste-se.
16/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 09:35
Ato ordinatório
15/05/2025, 09:06
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 17:32
Publicação
07/05/2025, 18:40
Remessa (outros motivos)
06/05/2025, 01:21
Ato ordinatório
05/05/2025, 17:18
Documento (Outros documentos)
05/05/2025, 17:15
Ato ordinatório
02/05/2025, 03:40
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 17:53
Publicação
17/04/2025, 13:06
Remessa (outros motivos)
16/04/2025, 00:49
Mero expediente
15/04/2025, 18:42
Conclusão (para despacho)
15/04/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 18:36
Publicação
05/04/2025, 15:17
Remessa (outros motivos)
04/04/2025, 06:32
Outras Decisões
04/04/2025, 01:53
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 08:49
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 18:28
Publicação
25/03/2025, 17:24
Remessa (outros motivos)
24/03/2025, 00:52
Ato ordinatório
21/03/2025, 16:06
Expedição de documento (Mandado)
11/02/2025, 09:36
Publicação
04/02/2025, 15:14
Remessa (outros motivos)
03/02/2025, 00:50
Outras Decisões
01/02/2025, 07:14
Conclusão (para despacho)
31/01/2025, 12:01
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 11:01
Publicação
14/01/2025, 10:39
Remessa (outros motivos)
13/01/2025, 09:03
Mero expediente
13/01/2025, 08:13
Conclusão (para despacho)
13/01/2025, 06:28
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 16:01
Publicação
08/01/2025, 22:48
Remessa (outros motivos)
07/01/2025, 09:02
Ato ordinatório
07/01/2025, 06:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/12/2024, 06:05
Documento (Certidão)
12/12/2024, 05:02
Expedição de documento (Carta)
11/12/2024, 13:04
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 13:57
Publicação
28/11/2024, 12:43
Remessa (outros motivos)
27/11/2024, 05:59
Mero expediente
27/11/2024, 02:53
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 14:15
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 12:08
Publicação
14/11/2024, 12:53
Remessa (outros motivos)
13/11/2024, 13:35
Mero expediente
13/11/2024, 13:08
Conclusão (para despacho)
13/11/2024, 11:04
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 11:53
Publicação
18/10/2024, 11:49
Remessa (outros motivos)
17/10/2024, 00:38
Mero expediente
17/10/2024, 00:36
Conclusão (para despacho)
16/10/2024, 13:52
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 17:01
Publicação
03/10/2024, 12:51
Remessa (outros motivos)
02/10/2024, 10:39
Ato ordinatório
02/10/2024, 09:19
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/10/2024, 09:18
Expedição de documento (Mandado)
05/09/2024, 16:33
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 12:08
Publicação
02/07/2024, 14:12
Remessa (outros motivos)
01/07/2024, 00:30
Mero expediente
28/06/2024, 21:31
Conclusão (para despacho)
28/06/2024, 11:31
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 11:04
Publicação
28/05/2024, 13:28
Remessa (outros motivos)
27/05/2024, 13:33
Ato ordinatório
27/05/2024, 13:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/05/2024, 09:13
Documento (Certidão)
09/05/2024, 23:22
Expedição de documento (Carta)
03/05/2024, 17:42
Ato ordinatório
29/03/2024, 13:26
Publicação
28/03/2024, 11:53
Remessa (outros motivos)
27/03/2024, 05:53
Mero expediente
26/03/2024, 19:48
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 19:37
Conclusão (para despacho)
26/03/2024, 17:47
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 17:27
Publicação
08/03/2024, 11:43
Remessa (outros motivos)
07/03/2024, 13:40
Mero expediente
07/03/2024, 12:55
Conclusão (para despacho)
06/03/2024, 12:36
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 20:04
Publicação
16/02/2024, 03:56
Remessa (outros motivos)
15/02/2024, 12:06
Ato ordinatório
14/02/2024, 12:39
Documento (Outros documentos)
14/02/2024, 12:39
Documento (Outros documentos)
14/02/2024, 12:38
Documento (Outros documentos)
14/02/2024, 12:38
Ato ordinatório
31/01/2024, 00:39
Publicação
18/01/2024, 00:50
Remessa (outros motivos)
17/01/2024, 13:11
Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024, 01:48
Conclusão (para decisão)
15/01/2024, 12:39
Conclusão (para despacho)
18/12/2023, 11:26
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 16:16
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 12:16
Publicação
06/12/2023, 07:58
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 12:03
Ato ordinatório
05/12/2023, 12:01
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/12/2023, 11:59
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/12/2023, 11:58
Ato ordinatório
02/12/2023, 03:20
Ato ordinatório
12/11/2023, 04:33
Expedição de documento (Mandado)
04/10/2023, 11:00
Publicação
17/08/2023, 02:22
Remessa (outros motivos)
16/08/2023, 00:36
Mero expediente
15/08/2023, 18:25
Conclusão (para despacho)
15/08/2023, 15:04
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 12:21
Publicação
11/08/2023, 04:13
Remessa (outros motivos)
10/08/2023, 10:34
Mero expediente
10/08/2023, 10:22
Conclusão (para despacho)
09/08/2023, 13:32
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 16:04
Publicação
31/07/2023, 06:34
Remessa (outros motivos)
28/07/2023, 05:48
Mero expediente
27/07/2023, 19:32
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 14:54
Conclusão (para despacho)
26/07/2023, 16:18
Decurso de Prazo
26/07/2023, 16:14
Publicação
03/06/2023, 04:41
Remessa (outros motivos)
02/06/2023, 10:39
Mero expediente
02/06/2023, 09:10
Conclusão (para despacho)
31/05/2023, 20:10
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 18:10
Publicação
29/05/2023, 06:24
Remessa (outros motivos)
26/05/2023, 05:54
Mero expediente
25/05/2023, 18:05
Conclusão (para despacho)
24/05/2023, 14:30
Conclusão (para despacho)
23/05/2023, 16:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/04/2023, 09:59
Expedição de documento (Carta)
20/03/2023, 15:26
Publicação
04/02/2023, 01:35
Remessa (outros motivos)
03/02/2023, 05:31
Mero expediente
03/02/2023, 00:43
Conclusão (para despacho)
02/02/2023, 21:46
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 16:12
Publicação
10/01/2023, 08:20
Remessa (outros motivos)
09/01/2023, 06:39
Remessa (outros motivos)
09/01/2023, 06:39
Ato ordinatório
19/12/2022, 15:08
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 15:02
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 15:02
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 15:02
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 15:02
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 15:02
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 15:02
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 15:02
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 15:02
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 15:02
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 15:01
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 15:01
Remessa (outros motivos)
19/12/2022, 14:52
Documento (Outros documentos)
19/12/2022, 14:52
Conclusão (para decisão)
28/10/2022, 11:11
Publicação
27/10/2022, 06:33
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 12:00
Remessa (outros motivos)
26/10/2022, 05:31
Mero expediente
26/10/2022, 04:17
Conclusão (para despacho)
24/10/2022, 11:48
Petição (Petição (outras))
21/10/2022, 12:45
Publicação
14/10/2022, 04:22
Remessa (outros motivos)
13/10/2022, 12:03
Ato ordinatório
13/10/2022, 11:14
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 17:31
Publicação
30/09/2022, 04:31
Remessa (outros motivos)
29/09/2022, 13:32
Ato ordinatório
29/09/2022, 12:11
Mandado (não entregue ao destinatário)
29/09/2022, 12:09
Expedição de documento (Mandado)
11/07/2022, 16:43
Publicação
20/05/2022, 14:55
Remessa (outros motivos)
19/05/2022, 12:09
Mero expediente
19/05/2022, 10:38
Conclusão (para despacho)
18/05/2022, 22:07
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 15:13
Publicação
09/05/2022, 03:17
Remessa (outros motivos)
06/05/2022, 00:35
Ato ordinatório
05/05/2022, 22:21
Petição (Petição (outras))
05/05/2022, 15:32
Publicação
26/04/2022, 11:57
Remessa (outros motivos)
12/04/2022, 00:44
Ato ordinatório
11/04/2022, 15:00
Documento (Outros documentos)
11/04/2022, 14:57
Documento (Outros documentos)
11/04/2022, 14:55
Conclusão (para decisão)
08/04/2022, 00:38
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 13:08
Publicação
15/03/2022, 10:45
Remessa (outros motivos)
14/03/2022, 12:27
Ato ordinatório
11/03/2022, 15:13
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 15:28
Publicação
02/02/2022, 10:07
Remessa (outros motivos)
01/02/2022, 09:05
Mero expediente
01/02/2022, 07:16
Conclusão (para despacho)
31/01/2022, 15:25
Petição (Petição (outras))
27/01/2022, 18:17
Publicação
17/12/2021, 12:58
Remessa (outros motivos)
16/12/2021, 13:43
Remessa (outros motivos)
16/12/2021, 13:43
Ato ordinatório
16/12/2021, 12:40
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 12:37
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 12:37
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 12:37
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 12:37
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 12:37
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 12:37
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 12:37
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 12:37
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 12:37
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 12:37
Protocolo de Petição
16/12/2021, 12:35
Publicação
12/11/2021, 13:06
Conclusão (para decisão)
11/11/2021, 19:06
Remessa (outros motivos)
11/11/2021, 11:26
Mero expediente
11/11/2021, 05:06
Petição (Petição (outras))
10/11/2021, 16:03
Conclusão (para despacho)
09/11/2021, 00:40
Petição (Petição (outras))
08/11/2021, 15:48
Publicação
15/10/2021, 18:58
Remessa (outros motivos)
14/10/2021, 12:04
Mero expediente
14/10/2021, 04:28
Conclusão (para despacho)
09/10/2021, 13:21
Petição (Petição (outras))
08/10/2021, 14:37
Publicação
07/10/2021, 11:36
Remessa (outros motivos)
06/10/2021, 11:32
Ato ordinatório
05/10/2021, 17:05
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/10/2021, 16:15
Expedição de documento (Mandado)
12/03/2021, 17:30
Expedição de documento (Mandado)
19/02/2021, 17:00
Ato ordinatório
07/02/2021, 02:28
Publicação
21/01/2021, 15:57
Remessa (outros motivos)
20/01/2021, 07:19
Mero expediente
19/01/2021, 15:54
Conclusão (para despacho)
18/01/2021, 21:46
Petição (Petição (outras))
18/01/2021, 11:15
Publicação
12/01/2021, 13:48
Remessa (outros motivos)
11/01/2021, 11:09
Ato ordinatório
07/01/2021, 16:19
Ato ordinatório
23/12/2020, 21:44
Petição (Petição (outras))
22/12/2020, 11:50
Publicação
15/12/2020, 12:14
Remessa (outros motivos)
14/12/2020, 08:11
Ato ordinatório
11/12/2020, 15:26
Mandado (não entregue ao destinatário)
11/12/2020, 15:22
Expedição de documento (Mandado)
19/10/2020, 16:29
Publicação
16/10/2020, 15:36
Remessa (outros motivos)
15/10/2020, 08:30
Mero expediente
14/10/2020, 17:30
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 14:27
Conclusão (para despacho)
13/10/2020, 12:33
Petição (Petição (outras))
09/10/2020, 13:46
Publicação
30/09/2020, 16:04
Publicação
29/09/2020, 00:23
Remessa (outros motivos)
28/09/2020, 23:48
Mero expediente
28/09/2020, 17:43
Conclusão (para despacho)
28/09/2020, 14:39
Remessa (outros motivos)
28/09/2020, 01:51
Conclusão (para despacho)
27/09/2020, 10:25
Ato ordinatório
27/09/2020, 10:22
Documento (Outros documentos)
27/09/2020, 10:17
Petição (Petição (outras))
15/09/2020, 14:41
Publicação
10/09/2020, 08:19
Remessa (outros motivos)
08/09/2020, 12:43
deferimento
04/09/2020, 22:11
Conclusão (para despacho)
04/09/2020, 18:04
Petição (Petição (outras))
03/09/2020, 16:07
Publicação
31/08/2020, 01:59
Remessa (outros motivos)
28/08/2020, 03:05
Mero expediente
27/08/2020, 15:33
Conclusão (para despacho)
26/08/2020, 14:45
Petição (Petição (outras))
25/08/2020, 09:42
Publicação
29/07/2020, 13:15
Remessa (outros motivos)
27/07/2020, 21:53
Mero expediente
27/07/2020, 21:25
Conclusão (para despacho)
27/07/2020, 11:37
Petição (Petição (outras))
24/07/2020, 10:10
Publicação
03/07/2020, 13:00
Remessa (outros motivos)
02/07/2020, 00:13
Mero expediente
01/07/2020, 23:41
Conclusão (para despacho)
01/07/2020, 15:01
Petição (Petição (outras))
30/06/2020, 16:46
Publicação
22/06/2020, 13:05
Remessa (outros motivos)
19/06/2020, 00:29
Mero expediente
18/06/2020, 05:32
Conclusão (para despacho)
17/06/2020, 14:25
Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 20:21
Publicação
12/06/2020, 14:36
Remessa (outros motivos)
11/06/2020, 01:46
Mero expediente
10/06/2020, 23:03
Conclusão (para despacho)
10/06/2020, 09:32
Conclusão (para despacho)
09/06/2020, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2020, 14:59
Publicação
24/04/2020, 11:27
Remessa (outros motivos)
23/04/2020, 11:04
Mero expediente
22/04/2020, 16:03
Conclusão (para despacho)
22/04/2020, 09:23
Petição (Petição (outras))
20/04/2020, 18:42
Publicação
06/04/2020, 19:10
Remessa (outros motivos)
03/04/2020, 11:46
Mero expediente
02/04/2020, 19:38
Conclusão (para despacho)
02/04/2020, 13:21
Petição (Petição (outras))
01/04/2020, 21:40
Ato ordinatório
26/03/2020, 05:05
Publicação
23/03/2020, 12:06
Remessa (outros motivos)
20/03/2020, 12:23
Ato ordinatório
19/03/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
19/03/2020, 14:20
Publicação
07/02/2020, 13:27
Remessa (outros motivos)
06/02/2020, 12:04
deferimento
05/02/2020, 15:23
Conclusão (para despacho)
05/02/2020, 09:16
Conclusão (para decisão)
30/01/2020, 10:26
Petição (Petição (outras))
29/01/2020, 19:16
Ato ordinatório
24/01/2020, 03:01
Publicação
17/12/2019, 19:41
Remessa (outros motivos)
16/12/2019, 12:06
Mero expediente
13/12/2019, 16:27
Conclusão (para despacho)
13/12/2019, 13:14
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 14:15
Publicação
05/12/2019, 13:26
Remessa (outros motivos)
04/12/2019, 12:17
Outras Decisões
03/12/2019, 18:57
Conclusão (para despacho)
03/12/2019, 14:34
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 17:39
Publicação
23/10/2019, 16:07
Remessa (outros motivos)
22/10/2019, 11:42
Ato ordinatório
21/10/2019, 14:38
Documento (Outros documentos)
21/10/2019, 14:28
Documento (Outros documentos)
21/10/2019, 14:28
Documento (Outros documentos)
21/10/2019, 14:28
Documento (Outros documentos)
21/10/2019, 14:28
Conclusão (para decisão)
16/10/2019, 15:01
Petição (Petição (outras))
16/10/2019, 12:46
Conclusão (para despacho)
14/10/2019, 17:09
Petição (Petição (outras))
11/10/2019, 19:10
Publicação
03/10/2019, 12:17
Remessa (outros motivos)
02/10/2019, 11:21
Ato ordinatório
01/10/2019, 14:24
Petição (Petição (outras))
30/09/2019, 18:11
Publicação
27/09/2019, 16:08
Remessa (outros motivos)
26/09/2019, 10:13
Mero expediente
25/09/2019, 19:42
Conclusão (para despacho)
25/09/2019, 15:02
Petição (Petição (outras))
24/09/2019, 12:23
Publicação
16/09/2019, 15:23
Remessa (outros motivos)
13/09/2019, 11:37
Mero expediente
12/09/2019, 21:07
Conclusão (para despacho)
12/09/2019, 11:29
Petição (Petição (outras))
11/09/2019, 19:22
Publicação
03/09/2019, 12:39
Remessa (outros motivos)
02/09/2019, 11:46
Mero expediente
30/08/2019, 19:06
Conclusão (para despacho)
30/08/2019, 12:41
Conclusão (para despacho)
29/08/2019, 15:01
Ato ordinatório
27/07/2019, 22:52
Decurso de Prazo
10/07/2019, 15:56
Recebimento
05/07/2019, 16:35
Custas
05/07/2019, 16:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/04/2019, 20:02
Expedição de documento (Carta)
22/04/2019, 09:36
Ato ordinatório
25/03/2019, 12:29
Petição (Petição (outras))
22/03/2019, 17:56
Publicação
12/03/2019, 11:21
Remessa (outros motivos)
11/03/2019, 11:35
Mero expediente
08/03/2019, 16:07
Conclusão (para despacho)
07/03/2019, 12:43
Conclusão (para despacho)
07/03/2019, 10:38
Decurso de Prazo
07/03/2019, 10:38
Publicação
07/02/2019, 10:40
Remessa (outros motivos)
06/02/2019, 11:59
Mero expediente
05/02/2019, 16:58
Conclusão (para despacho)
05/02/2019, 12:27
Remessa (em diligência)
04/02/2019, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2019, 18:20
Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)