Execução Fiscal 1502421-34.2018.8.26.0073 - TJSP

Execução Fiscal 1502421-34.2018.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Avaré - Apelada: Enda - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrario Ltda - Nº 1502421-34.2018.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do apelante, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso é contrário ao entendimento firmado no julgamento do REsp nº 1.340.553/RS, submetido à sistemática dos recursos repetitivos. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:45

Ato ordinatório

02/10/2024, 23:15

Provisório

29/04/2019, 16:50

Decurso de Prazo

29/04/2019, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2019, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 13:37

Mero expediente

18/02/2019, 13:37

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 16:32

Decurso de Prazo

08/02/2019, 15:51

Ato ordinatório

20/12/2018, 23:07

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2018, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2018, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2018, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Provisório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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