Execução da Pena 0001352-73.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

LUCAS CARLOS SILVA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA RAMOS

OAB/SP 251876·CPF·Representa: Réu

MARCELA ANTUNES FORTUNA

OAB/SP 226683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 03:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:42

Outras Decisões

25/03/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 15:25

Ato ordinatório

20/03/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 18:14

Progressão de regime

02/02/2026, 18:13

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 13:28

Todas as movimentações(189)

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 03:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:42

Documentos

•14/10/2025, 02:00

Outras Decisões

25/03/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 15:25

Ato ordinatório

20/03/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 18:14

Progressão de regime

02/02/2026, 18:13

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 10:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 15:11

Ato ordinatório

26/01/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 17:17

Ato ordinatório

22/01/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 04:43

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:23

Outras Decisões

13/11/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 11:42

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 11:30

Remição

29/10/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2025, 10:56

Ato ordinatório

26/10/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 15:57

Publicação

14/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001352-73.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS CARLOS SILVA MOREIRA - Nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) sentenciado(a). Providencie-se o necessário. - ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 16:04

Mero expediente

13/10/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 06:06

Publicação

17/06/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001352-73.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS CARLOS SILVA MOREIRA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LUCAS CARLOS SILVA MOREIRA, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 11:06

Outras Decisões

16/06/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 02:05

Publicação

05/06/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001352-73.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS CARLOS SILVA MOREIRA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 20:21

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:20

Publicação

26/05/2025, 06:34

Publicação

26/05/2025, 06:33

Publicação

26/05/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS CARLOS SILVA MOREIRA - Intimação - ADV: Marcela Antunes Fortuna (OAB 226683/SP) Processo 0001352-73.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Intime-se o sentenciado LUCAS CARLOS SILVA MOREIRA, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira" de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso, em nome do sentenciado, intimando-o para manifestação acerca da sindicância em andamento (fls. 122/157 e 189/191). Expeça-se mandado de intimação.

26/05/2025, 00:00

Publicação

23/05/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUCAS CARLOS SILVA MOREIRA - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por LUCAS CARLOS SILVA MOREIRA recolhido no Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira", aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo. Comunique-se à Direção da Unidade Prisional. Cópia desta decisão servirá de intimação e ofício que deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado após cientificado. Intimem-se. 2. Prossiga-se com a Defensora habilitada à fl. 210. Intimação - ADV: Adriana Ramos (OAB 251876/SP) Processo 0001352-73.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:26

Outras Decisões

19/05/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:39

Publicação

16/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS CARLOS SILVA MOREIRA - Vista à defesa Intimação - ADV: Adriana Ramos (OAB 251876/SP) Processo 0001352-73.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:35

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:26

Publicação

14/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS CARLOS SILVA MOREIRA - Por derradeiro, manifeste-se a Defesa acerca da sindicância em andamento (fls. 122/157 e 189/191), sob pena de comunicação ao Órgão de Classe. Após, conclusos para julgamento da falta. Intimação - ADV: Marcela Antunes Fortuna (OAB 226683/SP), Adriana Ramos (OAB 251876/SP) Processo 0001352-73.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:01

Mero expediente

12/05/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 10:48

Publicação

28/04/2025, 02:06

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 12:09

Publicação

27/03/2025, 02:17

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 05:43

Mero expediente

25/03/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 16:44

Publicação

25/03/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:10

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 06:21

Mero expediente

20/03/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 15:07

Publicação

19/03/2025, 05:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:19

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 10:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 10:20

Mero expediente

18/03/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:22

Publicação

04/02/2025, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 02:33

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 16:53

Mero expediente

31/01/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 10:58

Publicação

27/01/2025, 01:40

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 00:09

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 17:08

Ato ordinatório

21/01/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 14:00

Outras Decisões

15/01/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:49

Outras Decisões

23/08/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 09:25

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 10:07

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 16:30

Outras Decisões

28/08/2023, 16:26

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 14:55

Progressão de regime

17/07/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 18:10

Ato ordinatório

03/07/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 16:14

Mero expediente

29/06/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 16:01

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 15:16

Ato ordinatório

23/06/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:16

Publicação

13/07/2022, 14:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2022, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 10:17

Outras Decisões

15/02/2022, 10:16

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 15:11

Ato ordinatório

10/02/2022, 15:10

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 15:07

Apensamento

10/02/2022, 14:58

Distribuição (competência exclusiva)

10/02/2022, 14:52

Intimação

•17/06/2025, 02:00

•05/06/2025, 02:00

•26/05/2025, 02:00

•22/05/2025, 02:00

•16/05/2025, 02:00

•14/05/2025, 02:00