Apelação Cível 1002924-40.2023.8.26.0590 - TJSP

Apelação Cível 1002924-40.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002924-40.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Larissa Degregorio dos Santos - - Luiz Fernando Degregorio dos Santos - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, que confirmou a sentença de improcedência de fls. 359/361, majorando-se a título de honorários recursais a condenação originária em 2%, totalizando 12% da causa atualizada (art. 85, §§ 1º e 11, do CPC/15), observada a gratuidade. Transitado em julgado às fls. 392. A parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita. Neste caso a condenação na verba sucumbencial deve ficar suspensa até e se a parte vencedora comprovar não mais subsistirem os motivos determinantes da concessão, ex vi do artigo 12 da Lei nº 1.060/50 (STJ - REsp nº 8.751/SP - Relator Ministro Sálvio de Figueiredo - j. 17.12.1991). Requeira a parte interessada o que de direito, em 05 dias. No silencio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: RAQUEL MATEUS LUIS (OAB 453823/SP), RAQUEL MATEUS LUIS (OAB 453823/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), SABRINA DOUETTS CRUZ NASCIMENTO (OAB 457269/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), SABRINA DOUETTS CRUZ NASCIMENTO (OAB 457269/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 10:16

Baixa Definitiva

26/07/2025, 10:16

Trânsito em julgado

26/07/2025, 10:08

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Larissa Degregorio dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DA APELADA. ACOLHIMENTO. CONSIDERANDO O ÓBITO OCORRIDO EM 01/09/2005, E TENDO EM VISTA QUE OS APELANTES, NASCIDOS EM 29/04/2000 (LARISSA) E 16/08/2002 (LUIZ FERNANDO), COMPLETARAM DEZESSEIS ANOS DE IDADE EM 29/04/2016 E 16/08/2018, RESPECTIVAMENTE, QUANDO TEVE INÍCIO O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (ART. 206, § 3º, INCISO IX, DO CC/02 E SÚMULA 405 DO C. STJ), ENCERRADO EM 29/04/2019 E 16/08/2021, CONCLUI-SE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, DIANTE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 15/03/2023. PRECEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO (PRESCRIÇÃO RECONHECIDA). HONORÁRIOS RECURSAIS. ELEVAÇÃO EM 2% DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA DE SUCUMBÊNCIA, TOTALIZANDO 12% DA CAUSA ATUALIZADA (ART. 85, §§ 1º E 11, DO CPC/15), OBSERVADA A GRATUIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃ Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002924-40.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente -

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:19

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 17:04

Julgamento

26/06/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2025, 11:23

Publicação

13/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Larissa Degregorio dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DA APELADA. ACOLHIMENTO. CONSIDERANDO O ÓBITO OCORRIDO EM 01/09/2005, E TENDO EM VISTA QUE OS APELANTES, NASCIDOS EM 29/04/2000 (LARISSA) E 16/08/2002 (LUIZ FERNANDO), COMPLETARAM DEZESSEIS ANOS DE IDADE EM 29/04/2016 E 16/08/2018, RESPECTIVAMENTE, QUANDO TEVE INÍCIO O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (ART. 206, § 3º, INCISO IX, DO CC/02 E SÚMULA 405 DO C. STJ), ENCERRADO EM 29/04/2019 E 16/08/2021, CONCLUI-SE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, DIANTE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 15/03/2023. PRECEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO (PRESCRIÇÃO RECONHECIDA). HONORÁRIOS RECURSAIS. ELEVAÇÃO EM 2% DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA DE SUCUMBÊNCIA, TOTALIZANDO 12% DA CAUSA ATUALIZADA (ART. 85, §§ 1º E 11, DO CPC/15), OBSERVADA A GRATUIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃ Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002924-40.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente -

30/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Publicação

Conclusão (para decisão)

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