Execução de Título Extrajudicial 1000242-28.2025.8.26.0660 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000242-28.2025.8.26.0660 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000242-28.2025.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Styllus Guedes Roupas Ltda - Vistos. Fl. 137: Expeça-se mandado de constatação, avaliação e penhora dos bens que guarnecem a residência do executado, a ser cumprido por oficial de justiça. Int. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000242-28.2025.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Styllus Guedes Roupas Ltda - Autos aguardando manifestação do exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000242-28.2025.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Styllus Guedes Roupas Ltda - Vistos. Defiro a realização de pesquisa SNIPER. Providencie a serventia. Após, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000242-28.2025.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Styllus Guedes Roupas Ltda - Autos aguardando manifestação do exequente, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000242-28.2025.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Styllus Guedes Roupas Ltda - Vistos. Defiro a realização de pesquisa RENAJUD. Providencie a serventia. Após, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 05:22

Publicação

06/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000242-28.2025.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Styllus Guedes Roupas Ltda - Pesquisa SISBAJUD à fl. 114-116. Autos aguardando manifestação do exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 15:03

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:07

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:05

Protocolo de Petição

01/04/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:22

Publicação

04/03/2026, 02:12

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000242-28.2025.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Styllus Guedes Roupas Ltda - Vistos. A citação do executado não foi regular. Determina o art. 248, § 1° do Código de Processo Civil: "A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo". Conforme se observa à fls. 47, o aviso de recebimento não foi assinado pela executada, mas por pessoa estranha à lide. Observo que, como facilmente constatável, não se trata o endereço para citação de condomínio edilício, hipótese em que o § 4° do mesmo dispositivo autoriza a citação válida por intermédio de terceira pessoa, especificamente funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Por fim, é jurisprudência firme neste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que eventual parentesco entre réu e terceiro recebedor é irrelevante, porque o ato citatório é da competência exclusiva do Poder Judiciário. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação regressiva de perdas e danos. Sentença de procedência do pedido. Condenação solidária do agravante a ressarcir os prejuízos sofridos pelos agravados. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação ao crédito oferecida por codevedor. Acolhimento. Citação postal na fase cognitiva do processo inválida. Aviso de recebimento que deveria ter sido recebido e assinado pelo citando, ora agravante. Dicção do art. 223, parágrafo único, do CPC/73. Eventual existência de relação de parentesco entre o réu e terceiro que recebeu o comprovante de citação que não gera a presunção de que o citando tomou, efetivamente, ciência inequívoca da ação. Ato citatório que é de competência exclusiva do Poder Judiciário. Carta de citação que foi enviada por um dos autores e não pelo Ofício Judicial com a assinatura do Escrivão. Procedimento irregular não previsto em Lei. Processo anulado desde a citação da fase de conhecimento. Magistrado de primeiro grau de deve conhecer da contestação já oferecida pelo recorrente no processo de conhecimento, prosseguindo-se em seus ulteriores termos. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2182390-40.2019.8.26.0000; Relator (a): CARMEN LUCIA DA SILVA; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Morro Agudo - Vara Única; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 14/11/2019). Cite-se novamente o executado, agora por oficial de justiça, com fundamento no art. 249 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)

17/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Publicação

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