Procedimento Comum Cível 1003850-84.2024.8.26.0590 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003850-84.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1003850-84.2024.8.26.0590/SP Assunto: Prestação de serviços AUTOR: FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO(A): VIVIAN SIMÕES (OAB SP265064) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Considerando que atualmente o valor das pesquisas é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, em cinco dias, deve a parte autora comprovar o recolhimento das custas atinentes a cada pesquisa deferida, observando a quantidade de CPF/CNPJ a serem pesquisados e o período/ano (Código 434-1). Os valores pormenorizados podem ser obtidos por meio de pesquisa no seguinte link do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Outrossim, segue resumo das taxas dos sistema disponíveis neste ofício: Sisbajud: Bloqueio e pesquisa simples (1 UFESP), Quebra de sigilo (2 UFESPs por ano) e Teimosinha (3 UFESPs). Infojud: ECF - Escrituração Contábil Fiscal - (2 UFESPs). Demais pesquisas (1 UFESP). Renajud, Siel, Infoseg, CRCJud, SerasaJud, ComgásJud, Sniper: 1 UFESP Local: São Vicente

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1003850-84.2024.8.26.0590/SP AUTOR: FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO(A): VIVIAN SIMÕES (OAB SP265064) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção à petição do evento 172 e respectivas custas, entendo que a pesquisa deverá primeiramente ser realizada junto ao INFOSEG, que possui ampla base de dados para pesquisa de pessoas, incluindo Receita Federal, Denatran, MTE, CNJ-BNMP, Índice Nacional, DEPEN, Desaparecidos e SINESP. Com efeito, a utilização do INFOSEG torna prejudicada a pesquisa de endereços em diversos outros sistemas já integrados em sua base de dados. Outrossim, por englobar a pesquisa Infojud, que é a melhor para indicar o endereço atualizado da parte requerida, uma vez que exige a atualização anual, evita-se a realização de diligências em endereços que já não mais pertençam à parte, com desnecessário prolongamento do feito, em observância ao art. 139, II, do CPC, bem como ao princípio da economia processual, o que não ocorre em relação a outros sistemas. A experiência do foro demonstra que a realização de pesquisas de endereços por outros sistemas, como o Sisbajud, traz, na maioria das vezes, endereços desatualizados. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais, melhor se mostra a pesquisa pelo sistema INFOSEG, tanto por englobar a base de dados de outros sistema, como por apresentar endereços mais atualizados. Em complementação, tratando-se de pessoa física, desde já, determino também a realização de pesquisa pelo SIEL (TRE), em razão da recente obrigatoriedade de cadastro biométrico. Caso não tenha ocorrido previamente, deve o autor comprovar o recolhimento das custas atinentes à pesquisa no prazo de 5 (cinco) dias (Código 434-1), ressalvada gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, por meio dos sistemas INFOSEG e SIEL, defiro a pesquisa de endereços do(s) réu(s) ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, CPF: 13380331821 Com a juntada do resultado, dê-se vista dos autos à parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias com a publicação da presente decisão ou de ato ordinatório comunicando o resultado da pesquisa, devendo o autor viabilizar a tentativa de citação, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes. Em ambos os casos, seguir-se-á a citação por edital caso retorne resposta negativa ou seja localizado endereço anteriormente diligenciado. Intime-se.

29/04/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003850-84.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fortec Assessoria e Treinamento S/C Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10038508420248260590. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 15:17

Remessa

15/04/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2026, 04:24

Documento (Certidão)

01/04/2026, 09:03

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 12:00

Publicação

31/03/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003850-84.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fortec Assessoria e Treinamento S/C Ltda. - Fls. 160: Diante do decurso do prazo fixado para atendimento à decisão retro, bem como a paralisação da marcha processual por período superior a 30 dias, intime-se-a pessoalmente a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a teor do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Em caso de inércia, tornem conclusos para prolação de sentença terminativa. Cumpra-se. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 17:13

Outras Decisões

30/03/2026, 17:07

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:17

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1003850-84.2024.8.26.0590/SP AUTOR: FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO(A): VIVIAN SIMÕES (OAB SP265064) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção à petição do evento 172 e respectivas custas, entendo que a pesquisa deverá primeiramente ser realizada junto ao INFOSEG, que possui ampla base de dados para pesquisa de pessoas, incluindo Receita Federal, Denatran, MTE, CNJ-BNMP, Índice Nacional, DEPEN, Desaparecidos e SINESP. Com efeito, a utilização do INFOSEG torna prejudicada a pesquisa de endereços em diversos outros sistemas já integrados em sua base de dados. Outrossim, por englobar a pesquisa Infojud, que é a melhor para indicar o endereço atualizado da parte requerida, uma vez que exige a atualização anual, evita-se a realização de diligências em endereços que já não mais pertençam à parte, com desnecessário prolongamento do feito, em observância ao art. 139, II, do CPC, bem como ao princípio da economia processual, o que não ocorre em relação a outros sistemas. A experiência do foro demonstra que a realização de pesquisas de endereços por outros sistemas, como o Sisbajud, traz, na maioria das vezes, endereços desatualizados. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais, melhor se mostra a pesquisa pelo sistema INFOSEG, tanto por englobar a base de dados de outros sistema, como por apresentar endereços mais atualizados. Em complementação, tratando-se de pessoa física, desde já, determino também a realização de pesquisa pelo SIEL (TRE), em razão da recente obrigatoriedade de cadastro biométrico. Caso não tenha ocorrido previamente, deve o autor comprovar o recolhimento das custas atinentes à pesquisa no prazo de 5 (cinco) dias (Código 434-1), ressalvada gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, por meio dos sistemas INFOSEG e SIEL, defiro a pesquisa de endereços do(s) réu(s) ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, CPF: 13380331821 Com a juntada do resultado, dê-se vista dos autos à parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias com a publicação da presente decisão ou de ato ordinatório comunicando o resultado da pesquisa, devendo o autor viabilizar a tentativa de citação, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes. Em ambos os casos, seguir-se-á a citação por edital caso retorne resposta negativa ou seja localizado endereço anteriormente diligenciado. Intime-se.

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Todos os documentos(16)