Apelação Cível 0072701-13.2005.8.26.0477 - TJSP

Apelação Cível 0072701-13.2005.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:50

Baixa Definitiva

03/07/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:46

Publicação

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Praia Grande - Apelado: Aldo Ramacciotti - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2002 E 2004 A 2010 SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE PELOS DÉBITOS ANTERIORES SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO CTN, ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO RESP Nº 1.914.902/SP, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 1.134) POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0072701-13.2005.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 16:58

Julgamento

13/05/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 10:33

Publicação

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:46

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

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