Execução Fiscal 0503424-71.2013.8.26.0152 - TJSP

Execução Fiscal 0503424-71.2013.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 17:01

Mero expediente

29/09/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 11:40

Recebimento

03/07/2025, 11:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2025, 11:51

Recebimento

03/07/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Cotia - Apelada: Pedro Antonio dos Santos - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2009 A 2012 OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECURSO DE MAIS DE SEIS (6) ANOS ININTERRUPTOS, DESDE A CIÊNCIA DA MUNICIPALIDADE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR INTERPRETAÇÃO DO ART. 40, DA LEF ENTENDIMENTO PREVALENTE DO STJ NO RESP 1.340.553/RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS ARTS. 1.036 E SEGS. DO CPC SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Ribeiro Gonçalves (OAB: 337976/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0503424-71.2013.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

16/05/2025, 00:00

Remessa

27/11/2024, 12:07

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 10:46

Mero expediente

05/11/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 10:01

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Recebimento

Remessa

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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