Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000276-03.2024.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Autor

LUCIA REGOLATI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CEZAR MOREIRA

OAB/SP 93888·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CEZAR MOREIRA

OAB/SP 93888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prefeitura Municipal de Torrinha - Recorrida: Lucia Regolati de Oliveira - Ciente da receita exibida. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestações, em face da decisão de fls. 69-73. - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Advs: Roberto Cezar Moreira (OAB: 93888/SP) - Sala 2100 Nº 0000276-03.2024.8.26.0095 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Brotas -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 10:05

Outras Decisões

10/12/2024, 10:04

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 15:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2024, 07:01

Documento (Certidão)

18/10/2024, 06:12

Expedição de documento (Carta)

17/10/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 15:47

Procedência

29/09/2024, 15:47

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:10

Todas as movimentações(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prefeitura Municipal de Torrinha - Recorrida: Lucia Regolati de Oliveira - Ciente da receita exibida. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestações, em face da decisão de fls. 69-73. - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Advs: Roberto Cezar Moreira (OAB: 93888/SP) - Sala 2100 Nº 0000276-03.2024.8.26.0095 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Brotas -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 10:05

Outras Decisões

Documentos

•16/05/2025, 00:00

10/12/2024, 10:04

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 15:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2024, 07:01

Documento (Certidão)

18/10/2024, 06:12

Expedição de documento (Carta)

17/10/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 15:47

Procedência

29/09/2024, 15:47

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2024, 15:53

Antecipação de tutela

15/05/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 09:59

Distribuição (sorteio)

07/05/2024, 14:54