Execução Fiscal 1008264-23.2015.8.26.0047 - TJSP

Execução Fiscal 1008264-23.2015.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/03/2026, 14:48

Decurso de Prazo

16/03/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 22:57

Mero expediente

10/07/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 10:42

Recebimento

03/07/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis - Apelado: Marcilio Batista Ferreira (Espólio) - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS FISCAIS. EXTINÇÃO DO FEITO. EXERCÍCIOS DE 2008 E 2011. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ADMISSIBILIDADE. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE POR MAIS DE LUSTRO DEPOIS DE ARQUIVADOS OS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador) - Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador) - Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008264-23.2015.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:31

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:58

Outras Decisões

09/12/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:57

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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