Execução Fiscal 1507715-21.2018.8.26.0347 - TJSP

Execução Fiscal 1507715-21.2018.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Matão - Apelado: Arnaldo Norberto - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ E TEMA 1.184, DO STF VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 DEMANDA DE BAIXO VALOR AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507715-21.2018.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão -

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:14

Ato ordinatório

07/04/2024, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 18:05

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:59

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 10:26

Mero expediente

09/11/2023, 19:39

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 12:15

Ato ordinatório

30/03/2023, 12:15

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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