Execução Fiscal 1581607-41.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1581607-41.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1581607-41.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1581607-41.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios - Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo juntado aos autos. Int.-se a parte exequente para, em 30 dias, dizer sobre o prosseguimento. Em caso de inércia, ao arquivo, na forma do art. 40 da LEF. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO)

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 09:24

Publicação

24/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1581607-41.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 20:40

Mero expediente

23/06/2025, 18:36

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 12:05

Publicação

16/06/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1581607-41.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios - Diante do que decidido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica suspenso o feito até o julgamento do recurso. O julgamento deverá ser noticiado pelas partes. Intime(m)-se. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO)

16/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 10:08

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 22:54

Por decisão judicial

13/06/2025, 22:54

Documentos

•30/04/2026, 00:00