Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001219-40.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ANDERSON DE SOUZA SILVA -
Vistos. INTIME-SE o(a) sentenciado(a) acima qualificado(a), para que compareça perante a secretaria deste juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, munido de documento de identificação COM FOTO, a fim de que justifique as faltas apontadas. Advirta-se, ainda, de que não comparecendo no prazo acima referido, eventuaisjustificativas somente serão aceitas, se apresentadas, por advogado ou defensor público, salvo se o motivo for de saúde, com apresentação de atestado médico, comprovando a impossibilidade de comparecimento. A ausência do(a) sentenciado(a) poderá ensejar a reconversão de pena, para cumprimento em meio fechado ou semiaberto, com expedição de mandado de prisão. Sem prejuízo, constate o Sr. Oficial de Justiça acerca das condições de sobrevivência e convivência familiar do sentenciado, que não comprovou ocupação lícita quando de seu último comparecimento(fls.235). ATENÇÃO: O sentenciado deverá procurar a Defensoria Pública de Guaratinguetá para orientações e amparo jurídico, por meio do site www.defensoria.sp.def.br, pelo telefone gratuito 0800 773 4340, ou mediante comparecimento presencial na sede da Defensoria Pública situada na Rua Dr. Morais Filho, nº 117, Centro Histórico, Guaratinguetá/SP, no período de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP)