Execução da Pena 0002107-64.2018.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0002107-64.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002107-64.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO PASSARELLI - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Sorocaba-SP (Código 0602). - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002107-64.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO PASSARELLI - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: BRUNO PASSARELLI (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002107-64.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO PASSARELLI - BRUNO PASSARELLI (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, CPF: 405.481.798-08, RG: 48.784.272, RJI: 180568979-10) - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicação

20/01/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002107-64.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO PASSARELLI - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de BRUNO PASSARELLI (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, CPF: 405.481.798-08, RG: 48.784.272, RJI: 180568979-10) a exame criminológico - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 12:13

Julgamento em Diligência

19/01/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 12:08

Recebimento

11/01/2026, 18:16

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002107-64.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO PASSARELLI - Vistos. Diante da decisão proferida na Reclamação STF n.º 87.993/SP, a qual foi julgada procedente para cassar o ato reclamado (HC STJ n.º 1.049.432/SP) e restabelecer a determinação do TJSPno Agravo em Execução n.º 0010676-25.2025.8.26.0521, que deu provimento ao recurso interposto pela acusação com a finalidade de cassar a decisão que promoveu o executado BRUNO PASSARELLI ao regime aberto, solicite-se à SAP - Secretaria de Administração Penitenciária - informar, no prazo de 05 dias, se há vaga em estabelecimento prisional adequado no regime semiaberto para oportuna inclusão de BRUNO PASSARELLI, nos termos do item 4 do Comunicado CG 67/2025. De outra banda, este juízo, previamente ao julgamento do Agravo em execução supra já havia diligenciado acerca da existência de vaga em regime semiaberto e, conforme informações prestadas pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo no ECP nº 0002208-14.2021.8.26.0521, instaurado na Seção de Corregedoria dos Presídios para fiscalizar a lotação das unidades prisionais sob a jurisdição deste juízo, constatou que há vaga disponível para cumprimento de pena privativa de liberdade em regime prisional semiaberto Pelo todo exposto determino, com fundamento na Resolução CNJ n.º 474/2022 e no item 3.1, do Comunicado nº 67/2025, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, tão logo juntada nos autos a resposta da Secretaria de Administração Penitenciária quanto à existência de vaga, expeça-se mandado de prisão a ser cumprido em regime semiaberto em nome de BRUNO PASSARELLI, em cujo instrumento deverá constar expressamente a proibição de encarceramento do executado em local ou vaga destinado ao cumprimento de pena em regime prisional fechado. Em decorrência, revogo eventual mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução - ativo. Anote-se no SAJ. Informe-se à CAEF, se o caso. Informado pela D. Autoridade Policial o cumprimento da ordem de prisão pelo endereço eletrônico (sorocabajuri@)tjsp.jus.br), o cartório verificará, no prazo de 72 horas, se o apenado está recolhido em estabelecimento penal adequado, regularizando-se os autos e remetendo-se ao DEECRIM competente para as ulteriores deliberações e cumprimento das determinações de fls. 918/923. Em caso negativo, tornem conclusos, certificando a diligência (item 3.1, segunda parte, do Comunicado CG nº 67/2025). Servirá o presente como ofício. Dê-se ciência às partes. - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)

09/12/2025, 00:00

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Publicação

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