Embargos de Declaração Cível 2092894-24.2024.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2092894-24.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3096627/SP (2025/0433092-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA ADVOGADOS: ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA - SP229913 JOAO BARONI NETO - SP334936 FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES - SP256707 AGRAVADO: THAYSE ALVES NUNES RANAL ADVOGADO: RENATA GARCIA FUENTES - SP378886 INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3096627/SP (2025/0433092-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA ADVOGADOS: ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA - SP229913 JOAO BARONI NETO - SP334936 FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES - SP256707 AGRAVADO: THAYSE ALVES NUNES RANAL ADVOGADO: RENATA GARCIA FUENTES - SP378886 INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3096627/SP (2025/0433092-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA ADVOGADOS: ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA - SP229913 JOAO BARONI NETO - SP334936 NAYARA LUIZA PIVA - SP424656 FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES - SP256707 AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: THAYSE ALVES NUNES RANAL ADVOGADO: RENATA GARCIA FUENTES - SP378886 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3096627/SP (2025/0433092-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA ADVOGADOS: ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA - SP229913 JOAO BARONI NETO - SP334936 FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES - SP256707 AGRAVADO: THAYSE ALVES NUNES RANAL ADVOGADO: RENATA GARCIA FUENTES - SP378886 INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3096627/SP (2025/0433092-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA ADVOGADOS: ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA - SP229913 JOAO BARONI NETO - SP334936 FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES - SP256707 AGRAVADO: THAYSE ALVES NUNES RANAL ADVOGADO: RENATA GARCIA FUENTES - SP378886 INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3096627/SP (2025/0433092-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA ADVOGADOS: ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA - SP229913 JOAO BARONI NETO - SP334936 FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES - SP256707 AGRAVADO: THAYSE ALVES NUNES RANAL ADVOGADO: RENATA GARCIA FUENTES - SP378886 INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. Nayara Luiza Piva, subscritora do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3096627/SP (2025/0433092-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA ADVOGADOS: ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA - SP229913 JOAO BARONI NETO - SP334936 FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES - SP256707 AGRAVADO: THAYSE ALVES NUNES RANAL ADVOGADO: RENATA GARCIA FUENTES - SP378886 INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3096627/SP (2025/0433092-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA ADVOGADOS: ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA - SP229913 JOAO BARONI NETO - SP334936 FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES - SP256707 AGRAVADO: THAYSE ALVES NUNES RANAL ADVOGADO: RENATA GARCIA FUENTES - SP378886 INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/11/2025.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Hospital Santa Marcelina do Abc Paulista - Nova Neomater - Agravada: Thayse Alves Nunes Ranal - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP) - Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Renata Garcia Fuentes (OAB: 378886/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 2092894-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo -

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hospital Santa Marcelina do Abc Paulista - Nova Neomater - Agravada: Thayse Alves Nunes Ranal - Interessado: Amil Assistencia Médica Internacional S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP) - Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Renata Garcia Fuentes (OAB: 378886/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar Nº 2092894-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo -

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Hospital Santa Marcelina do Abc Paulista - Nova Neomater - Agravada: Thayse Alves Nunes Ranal - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP) - Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Renata Garcia Fuentes (OAB: 378886/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 2092894-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo -

16/05/2025, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))