Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0003168-10.2005.8.26.0495 - TJSP

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0003168-10.2005.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003168-10.2005.8.26.0495 (495.01.2005.003168) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inventário e Partilha - Andrea Cunha - Vistos. Fl. 284: defiro à parte autora o prazo de 15 dias para cumprimento da determinação de fl. 276. Int. - ADV: NELSIMAR MORAES RIBEIRO (OAB 128219/SP)

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:58

Publicação

23/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0003168-10.2005.8.26.0495 (495.01.2005.003168) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inventário e Partilha - Andrea Cunha - Em termos de prosseguimento, diga a parte autora e/ou solicitante, em até 15 dias, tendo em consideração a movimentação processual que precede o presente ato ordinatório. - ADV: NELSIMAR MORAES RIBEIRO (OAB 128219/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 10:46

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:19

Publicação

20/02/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003168-10.2005.8.26.0495 (495.01.2005.003168) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inventário e Partilha - Andrea Cunha - Vistos. Certidão de fls. 271: providencie a inventariante a qualificação do cônjuge da herdeira Andrea Cunha Clarindo, para que este apresente sua anuência á renuncia expressada. Com a apresentação, fixo o prazo de 15 dias para a expedição do termo e, cientificada a parte (Via DJESP), comparecimento do casal em cartório para subscrição. Intimem-se. - ADV: NELSIMAR MORAES RIBEIRO (OAB 128219/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 15:03

Outras Decisões

19/02/2026, 14:52

Publicação

18/02/2026, 01:12

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003168-10.2005.8.26.0495 (495.01.2005.003168) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inventário e Partilha - Andrea Cunha - Fls. 259 - REPUBLICAÇÃO - Vistos. Fls. 256: 1. Anoto a juntada da procuração. Providencie a z. serventia as anotações necessárias no sistema informatizado, observando-se que as publicações serão realizadas exclusivamente em nome da nova patrona, Dra. Nelsimar Moraes Ribeiro, OAB/SP nº 128.219. 2. Tendo em vista a renúncia aos direitos hereditários noticiada, e considerando que nestes autos foi requerida a partilha dos bens pertencentes aos espólios de Antonio Anacleto da Cunha e Maria Madalena da Cunha, deverá a herdeira renunciante esclarecer, de forma expressa e inequívoca, se sua manifestação de vontade abrange a renúncia a ambas as heranças ou se está limitada exclusivamente à herança de seu genitor (conforme o teor do instrumento de fls. 258), a fim de evitar futuras dúvidas quanto à extensão da renúncia e garantir a segurança jurídica da partilha. 2.1. Por oportuno, a respectiva renúncia ao direitos hereditários deverá ser formalizada, mediante a apresentação de instrumento público ou por termo nos autos, na forma do art. 1.806 do Código Civil. 3. Ademais, tratando-se de cumulação de inventários (Antonio Anacleto da Cunha e Maria Madalena da Cunha), em estrita observância ao princípio da continuidade registrária (art. 237 da Lei nº 6.015/73), entendo que as transmissões devem ocorrer de forma distinta, sucessiva e sequencial, conforme a ordem cronológica dos óbitos, vedada a sucessão per saltum. Nesse sentido, é o entendimento consolidado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "A transmissão de bens em inventários cumulados deve respeitar a ordem cronológica dos falecimentos, sob pena de violação ao princípio da continuidade registrária." (TJSP, Apelação Cível nº 1001379-87.2021.8.26.0562, Rel. Des. Ricardo Anafe). Diante disso, deverá a inventariante/interessada: 3.1. Retificar as últimas declarações e o Plano de Partilha, apresentando, ainda que na mesma petição, primeiro o plano de partilha dos bens decorrente do falecimento de Antonio Anacleto da Cunha, incluindo o pagamento à(s) respectiva(s) herdeira(s), e, somente após, separadamente, o plano de partilha dos bens decorrentes do falecimento de Maria Madalena da Cunha. 4. Sem prejuízo, deverá ainda cumprir as providencias pendentes juntos às Fazendas, conforme determinado às fls. 244. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: NELSIMAR MORAES RIBEIRO (OAB 128219/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003168-10.2005.8.26.0495 (495.01.2005.003168) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inventário e Partilha - Andrea Cunha - Vistos. Fls. 256: 1. Anoto a juntada da procuração. Providencie a z. serventia as anotações necessárias no sistema informatizado, observando-se que as publicações serão realizadas exclusivamente em nome da nova patrona, Dra. Nelsimar Moraes Ribeiro, OAB/SP nº 128.219. 2. Tendo em vista a renúncia aos direitos hereditários noticiada, e considerando que nestes autos foi requerida a partilha dos bens pertencentes aos espólios de Antonio Anacleto da Cunha e Maria Madalena da Cunha, deverá a herdeira renunciante esclarecer, de forma expressa e inequívoca, se sua manifestação de vontade abrange a renúncia a ambas as heranças ou se está limitada exclusivamente à herança de seu genitor (conforme o teor do instrumento de fls. 258), a fim de evitar futuras dúvidas quanto à extensão da renúncia e garantir a segurança jurídica da partilha. 2.1. Por oportuno, a respectiva renúncia ao direitos hereditários deverá ser formalizada, mediante a apresentação de instrumento público ou por termo nos autos, na forma do art. 1.806 do Código Civil. 3. Ademais, tratando-se de cumulação de inventários (Antonio Anacleto da Cunha e Maria Madalena da Cunha), em estrita observância ao princípio da continuidade registrária (art. 237 da Lei nº 6.015/73), entendo que as transmissões devem ocorrer de forma distinta, sucessiva e sequencial, conforme a ordem cronológica dos óbitos, vedada a sucessão per saltum. Nesse sentido, é o entendimento consolidado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "A transmissão de bens em inventários cumulados deve respeitar a ordem cronológica dos falecimentos, sob pena de violação ao princípio da continuidade registrária." (TJSP, Apelação Cível nº 1001379-87.2021.8.26.0562, Rel. Des. Ricardo Anafe). Diante disso, deverá a inventariante/interessada: 3.1. Retificar as últimas declarações e o Plano de Partilha, apresentando, ainda que na mesma petição, primeiro o plano de partilha dos bens decorrente do falecimento de Antonio Anacleto da Cunha, incluindo o pagamento à(s) respectiva(s) herdeira(s), e, somente após, separadamente, o plano de partilha dos bens decorrentes do falecimento de Maria Madalena da Cunha. 4. Sem prejuízo, deverá ainda cumprir as providencias pendentes juntos às Fazendas, conforme determinado às fls. 244. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP)

21/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Publicação

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