Execução de Título Extrajudicial 1080461-67.2022.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1080461-67.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:59

Publicação

04/05/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1080461-67.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Sicoob Ouro Verde - - Fundo Garantidor de Liquidez E Recuperação Patrimonial - FGL - Vistos. Acate-se o v. Acórdão que deferiu a constrição requerida pelo exequente. Apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito e comprove o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Prazo: 15 dias. Após, expeça-se mandado para constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da executada AGLICE DINAR DE MORAES (CPF n 026.761.561-28), situada na Rua Capitão João do Prado Martins, nº 170, Jardim Baronesa, CEP 12091-230, Taubaté/SP. A penhora deverá recair sobre bens passíveis de constrição judicial, inclusive, eventuais veículos automotores, até o limite da dívida. No silêncio, arquive-se. Int. São Paulo, 30 de abril de 2026. - ADV: ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 12:01

Mero expediente

30/04/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 10:07

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:05

Ato ordinatório

19/12/2025, 18:55

Publicação

28/08/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1080461-67.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Sicoob Ouro Verde - - Fundo Garantidor de Liquidez E Recuperação Patrimonial - FGL - Vistos. Fls. 853/854: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2231174-38.2025.8.26.0000. Ciência à parte contrária. Mantenho a decisão impugnada. Aguarde-se pela solução do agravo. Int. - ADV: ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP)

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 16:05

Outras Decisões

27/08/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 19:40

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1080461-67.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Sicoob Ouro Verde - - Fundo Garantidor de Liquidez E Recuperação Patrimonial - FGL - Vistos. Conheço e nego provimento ao recurso de embargos de declaração interposto a fls. 846/848. Destaque-se que o decisum vergastado bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolatação, devendo a parte recorrente deduzir seus argumentos através do instrumento adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, sendo de se exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ. Emb. Decl. No Ag. Reg. No Agr. Instr. n.º 99.083 RS. Relator Min. Demócrito Reinaldo. j. 19.08.96). Oportuna a menção: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição na decisão quanto às anotações preexistentes. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Pré-questionamento. Desnecessário ao julgador mencionar expressamente todos os dispositivos constitucionais e legais ventilados pelas partes. Embargos rejeitados. (TJSP. 15ª Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração cível n. 1024017.66.2018.8.26.0224. Data do Julgamento 14/06/2021). Outrossim, vigora nos Tribunais Superiores a figura do presquestionamento implícito, nos seguintes termos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Esta Corte de Justiça manifestou-se no sentido de admitir a figura do prequestionamento em sua forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos por violados. (...)(EDcl no REsp 561372/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.03.2004, DJ 28.06.2004 p. 276). Trata-se de opção legislativa constante do CPC/2015: Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade Diga a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)

02/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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