Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008335-53.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MARILENE CAMARGO

CPF

Autor

NELSON AUGUSTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA JOVITA ESPINDOLA

CPF

Autor

ROSSANA MARI FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIS CARLOS TABET GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP 329796·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP 58283·Representa: Autor

MARCELLO GARCIA

OAB/SP 169048·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES

OAB/SP 96106·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARILENE CAMARGO

CPF

Autor

NELSON AUGUSTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA JOVITA ESPINDOLA

CPF

Autor

ROSSANA MARI FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIS CARLOS TABET GOMES

CPF

Autor

ROSA FELIPE

CPF

Autor

ORLANDO DELGADO FERNANDES

CPF

Autor

EVA ALICE RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA ELIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELISABETE DE CAMPOS

CPF

Autor

ALICE ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

RAQUEL ALBUQUERQUE PINTO DE LOUREIRO

CPF

Autor

EDMILSON BEZERRA CAMPOS DE SOUZA

CPF

Autor

LIDIA GONCALVES SATO

CPF

Autor

MAIRA LIMA GUIMARAES

CPF

Autor

SUELI SAUD DOS SANTOS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SABINO

CPF

Autor

ROSANIA GIARDINA SEPULVEDA

CPF

Autor

MARIA ANGELINA DE ALMEIDA CABRAL

CPF

Autor

LAIZ APARECIDA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 18:45

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 15:11

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:35

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 09:19

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:25

Todas as movimentações(169)

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 18:45

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 15:11

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:35

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 09:19

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 12:24

Decisão

•31/07/2025, 14:53

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 17:02

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 22:39

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 15:55

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:46

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 13:05

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

29/12/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 12:04

Conclusos para decisão

21/11/2024, 20:01

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 12:50

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Maria Helena da Silva Fernandes (OAB 96106/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0008335-53.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Raquel Albuquerque Pinto de Loureiro, Laiz Aparecida Dias, Maria Angelina d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:58

Deferido o Pedido

31/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:55

Mudança de Magistrado

27/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão

20/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:55

Concedida a Dilação de Prazo

10/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:01

Ato ordinatório

11/05/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 16:30

Decisão

15/03/2019, 16:29

Conclusos para decisão

11/03/2019, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2019, 09:59

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2019, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2019, 12:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/01/2019, 12:41

DEPRE - Mero expediente

17/01/2019, 12:30

DEPRE - Mero expediente

17/01/2019, 12:30

DEPRE - Mero expediente

17/01/2019, 12:29

DEPRE - Mero expediente

17/01/2019, 12:29

DEPRE - Mero expediente

17/01/2019, 12:29

DEPRE - Mero expediente

17/01/2019, 12:28

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 09:14

Proferido Despacho

18/10/2018, 08:19

Conclusos para despacho

17/10/2018, 17:08

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2018, 12:12

Juntada de Ofício

23/08/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 10:30

Proferido Despacho

23/08/2018, 05:35

Conclusos para despacho

22/08/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 11:14

Ato ordinatório

04/07/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

30/06/2018, 07:14

Proferido Despacho

30/06/2018, 07:13

Conclusos para despacho

29/06/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2018, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 13:57

Ato ordinatório

22/03/2018, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 16:52

Ato ordinatório

27/02/2018, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 08:39

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2017, 14:10

Conclusos para despacho

23/11/2017, 12:45

Incidente Processual Instaurado

24/10/2017, 09:43

Incidente Processual Instaurado

24/10/2017, 09:41

Incidente Processual Instaurado

24/10/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2017, 10:05

Proferido Despacho

01/08/2017, 11:25

Conclusos para despacho

01/08/2017, 11:05

Início da Execução Juntado

22/05/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:12

Decisão

•12/06/2025, 17:29

Decisão

•30/05/2025, 15:55

Decisão

•30/04/2025, 13:05

Decisão

•02/12/2024, 12:04

Decisão

•05/06/2024, 12:50

Decisão

•31/08/2023, 10:57

Decisão

•04/04/2023, 11:00

Decisão

•10/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:01

Decisão

•15/03/2019, 16:29

Decisão

•17/01/2019, 12:30

Decisão

•17/01/2019, 12:29

Todos os documentos(23)

Decisão

•16/09/2025, 12:24

Decisão

•31/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:12

Decisão

•12/06/2025, 17:29

Decisão

•30/05/2025, 15:55

Decisão

•30/04/2025, 13:05

Decisão

•02/12/2024, 12:04

Decisão

•05/06/2024, 12:50

Decisão

•31/08/2023, 10:57

Decisão

•04/04/2023, 11:00

Decisão

•10/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:01

Decisão

•15/03/2019, 16:29

Decisão

•17/01/2019, 12:30

Decisão

•17/01/2019, 12:29

Despacho

•18/10/2018, 08:19

Despacho

•23/08/2018, 05:35

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 14:00

Despacho

•30/06/2018, 07:13

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 13:57

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 16:15

Despacho

•23/11/2017, 14:10

Despacho

•01/08/2017, 11:25