Execução de Título Extrajudicial 1023997-83.2023.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023997-83.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 06:37

Publicação

31/03/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023997-83.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Centro de Educação Profissional Filadelfia de São Paulo Ltda. - Isabel Gomes dos Santos Lima - Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram bloqueados valores parciais, sendo determinada a transferência dos valores para conta judicial, conforme comprovante nos autos, com o status "não enviado", sendo que o ciclo total de resposta automática é de 48 a 72 horas. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) acerca da penhora, na pessoa do seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. - ADV: FABRÍCIO BORRO DE MOURA (OAB 443456/SP), CARLA ANDRÉIA DOS SANTOS ALMEIDA GALLO (OAB 414486/SP), TIAGO LOPES DE MOURA (OAB 338959/SP), PATRÍCIA PANISA (OAB 156393/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023997-83.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Centro de Educação Profissional Filadelfia de São Paulo Ltda. - Isabel Gomes dos Santos Lima - Vistos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Isabel Gomes dos Santos Lima; Valor atualizado: R$ 5.650,17 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2026 - ADV: FABRÍCIO BORRO DE MOURA (OAB 443456/SP), CARLA ANDRÉIA DOS SANTOS ALMEIDA GALLO (OAB 414486/SP), TIAGO LOPES DE MOURA (OAB 338959/SP), PATRÍCIA PANISA (OAB 156393/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:31

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 13:02

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:04

Protocolo de Petição

30/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:17

Publicação

20/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023997-83.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Centro de Educação Profissional Filadelfia de São Paulo Ltda. - Isabel Gomes dos Santos Lima - Vistos. Fls. 135/138: Cumpre observar que os embargos à execução, nos termos do art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil, devem ser opostos por meio de petição inicial autônoma, distribuída por dependência e autuada em apartado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação. No caso, a parte apresentou a medida defensiva nos próprios autos da ação executiva, em desconformidade com o procedimento legal. Além disso, a insurgência é manifestamente intempestiva, uma vez que o aviso de recebimento relativo ao ato citatório foi juntado aos autos em 31 de julho de 2025 (fl. 130), ao passo que os embargos somente foram protocolados em 16 de fevereiro de 2026 (fls. 135/138). Ressalte-se, ainda, que, diante da atual fase processual em que houve constrição de ativos financeiros o meio de defesa adequado seria a impugnação à indisponibilidade de valores, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, revelando-se a oposição de embargos à execução erro grosseiro. Diante disso, não conheço da peça apresentada, ante a inadequação da via eleita e sua intempestividade, devendo a defesa ser exercida, se assim entender a parte executada, pelos meios legalmente previstos. Oportunamente, providencie a z. Serventia a juntada aos autos dos resultados da pesquisa em andamento. Int. - ADV: TIAGO LOPES DE MOURA (OAB 338959/SP), CARLA ANDRÉIA DOS SANTOS ALMEIDA GALLO (OAB 414486/SP), FABRÍCIO BORRO DE MOURA (OAB 443456/SP), PATRÍCIA PANISA (OAB 156393/SP)

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:27

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023997-83.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Centro de Educação Profissional Filadelfia de São Paulo Ltda. - Isabel Gomes dos Santos Lima - Vistos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Isabel Gomes dos Santos Lima; Valor atualizado: R$ 5.650,17 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2026 - ADV: FABRÍCIO BORRO DE MOURA (OAB 443456/SP), CARLA ANDRÉIA DOS SANTOS ALMEIDA GALLO (OAB 414486/SP), TIAGO LOPES DE MOURA (OAB 338959/SP), PATRÍCIA PANISA (OAB 156393/SP)

31/03/2026, 00:00

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