Execução de Título Extrajudicial 1040481-42.2023.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1040481-42.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1040481-42.2023.8.26.0564/SP Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização EXEQUENTE: MG ESPACIAL II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB SP259905) EXECUTADO: MARINA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELA CABRAL DE LIMA (OAB SP525244) ADVOGADO(A): GILBERTO CAETANO DE FRANÇA (OAB SP115718) ATO ORDINATÓRIO Evento 333 - Ciência às partes de que foi designada sessão virtual de conciliação/mediação para o dia 25/06/2026 15:00:00, pela plataforma digital Microsoft Teams, por haver nos autos a indicação dos e-mails das partes e dos ilustres advogados (cf. art. 755-F, parágrafo único, das NSCGJ), sendo que a referida certidão contém o link de acesso à reunião. Local: São Bernardo do Campo

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1040481-42.2023.8.26.0564/SP Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização EXEQUENTE: MG ESPACIAL II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB SP259905) EXECUTADO: MARINA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELA CABRAL DE LIMA (OAB SP525244) ADVOGADO(A): GILBERTO CAETANO DE FRANÇA (OAB SP115718) ATO ORDINATÓRIO Processo migrado. Aguarda-se providências do exequente (evento 318). Local: São Bernardo do Campo

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040481-42.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mg Espacial II Empreendimento Imobiliário Spe Me - Rafael de Souza Melo - - Marina dos Santos Rodrigues - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10404814220238260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), MARCELA CABRAL DE LIMA (OAB 525244/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1040481-42.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mg Espacial II Empreendimento Imobiliário Spe Me - Rafael de Souza Melo - - Marina dos Santos Rodrigues - Sem perder de vista o despacho de fls. 613/614, informe o exequente (fls. 630 - CEJUSC). Int. - ADV: GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), MARCELA CABRAL DE LIMA (OAB 525244/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040481-42.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mg Espacial II Empreendimento Imobiliário Spe Me - Rafael de Souza Melo - - Marina dos Santos Rodrigues - "Fls. 632/633, 638 e 640/641: ciência (RENAJUD, SERASAJUD e CNIB positivo). " - ADV: GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCELA CABRAL DE LIMA (OAB 525244/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040481-42.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mg Espacial II Empreendimento Imobiliário Spe Me - Rafael de Souza Melo - - Marina dos Santos Rodrigues - Fls. 614 - Preliminarmente, para encaminhamento dos autos ao CEJUSC, promovam as partes a juntada das informações relativas aos seus endereços eletrônicos. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MARCELA CABRAL DE LIMA (OAB 525244/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 04:19

Publicação

27/02/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: 1- apresentar o cálculo atualizado do débito e 2- comprovar o recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - por pesquisa, para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado de 1 a 3 UFESPs, de acordo com o tipo de pesquisa a ser realizada, conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Obs.Para o exercício de2026, o valor da UFESP é deR$ 38,42." - ADV: MARCELA CABRAL DE LIMA (OAB 525244/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP) Intimação - Processo 1040481-42.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mg Espacial II Empreendimento Imobiliário Spe Me - Rafael de Souza Melo - - Marina dos Santos Rodrigues - No prazo de 05 (cinco) dias, deverá o

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040481-42.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mg Espacial II Empreendimento Imobiliário Spe Me - Rafael de Souza Melo - - Marina dos Santos Rodrigues - SISBAJUD foi acionado três vezes (fls. 174/178, 269/270 e 521/528). Os executados não declaram bens à Receita Federal (INFOJUD - fls. 325/326). RENAJUD (fls. 327/328). Pesquisa SNIPER (fls. 368/373). Ofício expedido a CNSEG e SUSEP (fls. 357/358). Pesquisa PREVJUD (fls. 379/391). Título de capitalização (fls. 501/503 e 504 - R$ 133,03). Comparece nos autos a co-executada Marina dos Santos Rodrigues (fls. 603/604). Nesse cenário, (i) levante-se o valor o depósito de R$ 133,03 em favor do exequente, caso não tenha sido feito (fls. 504); (ii) novamente, atente o exequente, requisito o bloqueio de circulação de veículos pelo sistema RENAJUD, recolhendo-se as despesas pertinentes; (iii) requisito a inscrição do nome dos executados no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD, recolhendo-se as despesas pertinentes; (iv) requisito a inscrição do nome dos executados no CNIB. Considerando o comparecimento da co-executada nos autos, ao CEJUSC, para audiência de conciliação. O exequente deverá viabilizar o cumprimento de todas as diligências acima deferidas. Int. - ADV: GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), MARCELA CABRAL DE LIMA (OAB 525244/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:46

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:15

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 13:38

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040481-42.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mg Espacial II Empreendimento Imobiliário Spe Me - Rafael de Souza Melo - - Marina dos Santos Rodrigues - A penhora de veículos, assim como de outros bens móveis (a absoluta maioria sem nenhum interesse comercial), somente terá algum proveito nos autos, sob o ponto de vista da satisfação da dívida (objeto da execução), se o exequente, a um só tempo, tomar para si, em depósito, o bem constrito, requerendo, ato seguinte, a sua adjudicação, modo prioritário de excussão patrimonial. Mas isso, a realidade do foro demonstra, não ocorre. Pedem os exequentes, sem ponderar criteriosamente acerca do escopo único da execução (a satisfação da dívida), a penhora de "tantos bens quantos bastem à execução" ou, mais modernamente, a penhora, por termo nos autos, de veículos referidos em pesquisa RENAJUD, cujo paradeiro é concreta e sabidamente desconhecido. A indagação, caso levada a efeito a medida postulada, é inexorável: quem irá arrematar veículo (ou bem móvel que não tem interesse comercial) cujo estado de conservação é desconhecido e, pior ainda, encontra-se nas mãos de 'sabe-se lá quem'? O arrematante pagará por algo que não viu e que não lhe será entregue? Isso, com a devida vênia, não pode ser admitido pelo Juízo, porque o processo, há muito, deve caminhar à obtenção de resultados efetivos e verdadeiros. Portanto, (i) considerando que a pesquisa RENAJUD implica em mera restrição administrativa em órgãos de trânsito; (ii) considerando que a penhora se aperfeiçoa mediante apreensão e depósito (art. 839, CPC); (iii) considerando que a ficção jurídica da apreensão e depósito do veículo criada no art. 845, CPC, é flagrantemente contrária aos princípios informadores do processo civil, notadamente eficiência e a econômica processual, gerando prática inútil de atos processuais; (iii) considerando que, na falta de depositário judicial (e a figura de fato não há), os bens móveis "ficarão em poder do exequente" (art. 840, § 1º, CPC), defiro o pedido de penhora/avaliação, por mandado, desde que (a) o exequente acompanhe o oficial de justiça, informando-lhe, ao ensejo da diligência, a localização do bem; e, especialmente, (b) assuma o exequente, sob sua responsabilidade, o encargo de depositário. Caso efetuada a penhora e avaliação (no caso de veículos, tomar-se-á o valor de tabela FIPE art. 871, IV, CPC), nos moldes prescritos pelo Juízo, ao exequente, se não intimado pessoalmente pelo oficial de justiça ao ensejo da diligência, facultar-se-á o prazo de 10 (dez) dias, para requerer a substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), seguindo-se, caso superado tal questão, à excussão patrimonial (adjudicação, leilão judicial, etc.). Imperioso destacar que incumbirá ao depositário a guarda e conservação do bem, exclusivamente. Não lhe é autorizado o uso ou fruição do bem, cuja custódia a exercerá em nome do Estado-juiz. Silente o exequente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

17/06/2025, 00:00

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