Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009330-81.2023.8.26.0562 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009330-81.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009330-81.2023.8.26.0562/01 - Precatório - Equivalência salarial - Cláudio da Silva Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009330-81.2023.8.26.0562/01 - Precatório - Equivalência salarial - Cláudio da Silva Souza - Vistos. Cientifique-se a parte autora no tocante a quantidade de parcelas de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA. Prazo: 15 (quinze) dias. Quanto a este ponto, caso haja pedido de retificação, fica desde já a serventia autorizada a complementar os dados do incidente no sistema - dezembro/2015 até julho/2023 - tanto para parcelas normais como de décimo terceiro. Após, certifique-se a regularidade do incidente e tornem-me imediatamente conclusos para análise do pedido de expedição de ofício requisitório. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009330-81.2023.8.26.0562/01 - Precatório - Equivalência salarial - Cláudio da Silva Souza - Vistos. Consoante o Comunicado nº 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em linha com o art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, abra-se vista à entidade devedora para manifestação em 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para análise do pedido de expedição de ofício requisitório. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009330-81.2023.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Rosa Maria dos Passos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009330-81.2023.8.26.0562 (processo principal 1023631-21.2020.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cláudio da Silva Souza - Vistos. Diante da inércia do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 44.049,71 para setembro/2025, considerando o principal bruto em R$ 38.304,09, e os honorários em R$ 5.745,61 (fls. 146/147). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão para extinção. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:20

Ato ordinatório

12/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

05/10/2025, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 13:41

Publicação

23/09/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009330-81.2023.8.26.0562 (processo principal 1023631-21.2020.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cláudio da Silva Souza - Vistos. Intime-se a Fazenda, por meio eletrônico (Portal), para falar em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 18:54

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009330-81.2023.8.26.0562 (processo principal 1023631-21.2020.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cláudio da Silva Souza - Vistos. Diante da inércia do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 44.049,71 para setembro/2025, considerando o principal bruto em R$ 38.304,09, e os honorários em R$ 5.745,61 (fls. 146/147). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão para extinção. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)

22/04/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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